Ainda, de acordo com a recomendação de número 005/2014, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta o governo Luciano Duque para uma série de contratos temporários no âmbito da saúde municipal, especificamente, visando preencher cargos de enfermeiros oriundos do processo seletivo realizado em 2013. E recomenda a convocação de concursados.
A promotoria de Justiça, através do promotor Mário Gomes de Barros, comenta que chegou ao MPPE a Notícia de Fato nº 4122357, cujo teor demonstra que o município vem fazendo contratações temporárias diretas para o programa de saúde chamado Estratégia de Saúde da Família (ESF), especificamente para o cargo de enfermeiro, a partir de Processo Seletivo Simplificado promovido no ano passado.
Considerando que o serviço público de saúde é essencial e caracteriza necessidade permanente, não sendo possível em relação a ele fazer contratações emergenciais com base em processos seletivos, o MPPE recomenda que o prefeito Duque nomeie os candidatos aprovados no último concurso para o cargo de Enfermeiro “em substituição de todos os contratos existentes para o mesmo cargo”.
Ainda, de acordo com a Promotoria de Promoção e Defesa do Patrimônio Público de Serra Talhada, o portal da transparência da prefeitura indica que existem 23 cargos de enfermeiros no quadro funcional da PMST sendo ocupados por servidores contratados.
“A informação evidenciada na notícia supracitada, de que os enfermeiros classificados e aprovados dentro do número de vagas no último concurso público estão exercendo suas atividades em Unidades de Estratégia de Saúde da Família, corrobora a ideia de que enfermeiros concursados podem trabalhar em referidos programas de saúde de caráter regular”, alerta o MPPE, justificando a recomendação que pede o fim dos contratos no setor.
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