Do Ne 10
Na manhã desta quarta-feira (8), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a pagar R$ 5,1 milhões aos cofres do governo estadual pelo prejuízo que o Porto de Suape obteve quando o parlamentar era o presidente da instituição.
Entre 2007 e 2008, segundo o TCE, Fernando Bezerra fez doações de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do porto, sem cobrar por isso.
O senador se pronunciou sobre o caso por meio de sua assessoria, alegando que “ingressará com as medidas jurídicas cabíveis para que fique demonstrada a regularidade e legalidade dos fatos em apuração, como já havia sido julgado anteriormente pelo próprio TCE.”
Confira nota
“Com relação às notícias veiculadas na imprensa a respeito do julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE, a Assessoria de Comunicação do Senador Fernando Bezerra de Souza Coelho vem a público esclarecer o seguinte:
Esta auditoria foi instaurada em 2009, com o objetivo de analisar os procedimentos adotados por SUAPE para a comercialização da areia estocada, proveniente sobretudo de dragagens.
Os atos praticados pela direção de SUAPE foram julgados regulares pelo TCE em 11/04/2013, quando declarou a inocorrência de qualquer inconsistência ou irregularidade e a atestou a inexistência de dano ao erário.
Todas as partes integrantes da auditoria – inclusive o Ministério Público de Contas – foram intimadas da decisão a respeito da regularidade dos atos de comercialização da areia. Como não houve recurso contrário ao julgamento por nenhum interessado, o acórdão transitou em julgado ainda em 2013, com a quitação dos envolvidos.
Estranhamente, o processo foi reaberto com base em um pedido rescisório que não atende aos requisitos das normas regimentais do próprio TCE. Em votação apertada, que precisou contar com o voto de minerva da Presidência, o TCE admitiu o processamento do pedido de rescisão e, em seguida, reformou uma decisão que já havia transitado em julgado, sem apresentar qualquer fundamento novo que já não tivesse sido apreciado e afastado no julgamento original do mesmo TCE.
Apesar do julgamento desfavorável de hoje, o Senador Fernando Bezerra Coelho tem orgulho de haver implementado, durante a sua gestão, a política de controle de estoque e de comercialização de areia, já que, até então, SUAPE não possuía regulamentação a respeito do assunto, o que resultava basicamente no desperdício daquele material.
Diferentemente do noticiado, portanto, o Senador reitera veementemente que jamais autorizou qualquer doação indevida de areia no período em que esteve à frente de SUAPE e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Todas as suas prestações de contas nestes cargos foram apreciadas e aprovadas por parte do TCE.
Tão logo seja intimado do julgamento de hoje, o Senador Fernando Bezerra Coelho ingressará com as medidas jurídicas cabíveis para que fique demonstrada a regularidade e legalidade dos fatos em apuração, como já havia sido julgado anteriormente pelo próprio TCE.”