FGTS Digital será paralisado no dia 13/03 por conta de greve
FGTS digital – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Monitor do Mercado

Auditores fiscais do trabalho envolvidos com o eSocial e o FGTS Digital anunciaram uma paralisação das suas atividades a partir de 13 de março. O protesto é uma resposta à falta de regulamentação do governo federal de um acordo fechado em 2016, que deveria garantir igualdade de condições de trabalho entre eles e os auditores da Receita Federal.

Receba as manchetes do Farol em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)

A paralisação afetará o suporte aos usuários e a manutenção dos sistemas e poderá comprometer a declaração de informações, como dados na CTPS Digital, o pagamento de seguro desemprego e de abono salarial.

Novo sistema do governo: FGTS digital

FGTS Digital é um novo sistema lançado pelo governo federal no início de março. A plataforma foi concebida para simplificar os processos relacionados ao recolhimento do fundo de garantia das empresas. No entanto, com a paralisação, o desenvolvimento de novas funcionalidades para o sistema será interrompido.

Veja também:   Selecionados do Prouni devem complementar informações até hoje

Os principais fatos de Serra Talhada e região no Farol pelo Instagram (clique aqui)

Impactos no FGTS por conta da greve

Entre os recursos que serão afetados pela greve estão a implementação do Empréstimo Consignado CLT, a inclusão no eSocial de informações sobre exames toxicológicos para motoristas profissionais, recolhimento do FGTS de reclamatórias trabalhistas via FGTS Digital, cobrança administrativa do FGTS, cadastramento de administradores judiciais, e muitos outros.

Quais as vantagens do FGTS digital?

Essas são algumas implementações e adaptações previstas:

  • Inclusão do empréstimo consignado CLT;
  • Inclusão de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais no eSocial;
  • Adaptações dos sistemas para mudanças legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos como autônomos;
  • Recolhimento do FGTS de reclamações trabalhistas via FGTS Digital;
  • Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;
  • Parcelamento de débitos do FGTS;
  • Parcelamento especial do FGTS devido a calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Análise de solicitações de estornos de FGTS;
  • Melhorias para atendimento de grandes empresas nos sistemas, como geração de guias em lote e emissão via webservice;
  • Cadastramento de administradores judiciais e inventariantes para acesso ao FGTS Digital;
  • Verificação de fraudes com base em sistemas digitais.
Veja também:   Inovando com WhatsApp, surge em ST o Moto-Uber

Essas implementações visam melhorar a eficiência e a conformidade dos sistemas, além de atender às demandas legislativas e das empresas.

Posicionamento do sindicato

Bob Machado, presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), salientou que a mobilização dos auditores “avança para unir toda a categoria”.

Ele informou ainda que, além da interferência na operação dos sistemas, as fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que serão impactadas com a paralisação.

A situação é acompanhada com preocupação por empresas e trabalhadores, que poderão sofrer com os impactos da paralisação desses serviços. Uma nova atualização será fornecida assim que mais informações estiverem disponíveis

Veja também:   Concurso público: 420 vagas para educação