O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lavrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (15), cobrando mudanças no hospital público do município de Flores, no Sertão do Pajeú, que é administrado pela prefeitura.
O TAC que foi assinado pelo promotor de Justiça, Daniel de Ataíde Martins, pelo Procurador Geral do Município, Alípio Lustosa e pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SINDSAÚDE), Assis Oliveira; aponta 10 recomendações que precisam ser cumpridas pela prefeita Soraya Morioka.
Entre as recomendações, melhoria na qualidade da água e alimentação servida aos servidores, num prazo de 60 dias promover a melhoria dos dormitórios e bebedouros, além do pagamento de férias e gratificações até o próximo dia 20 de janeiro. Segundo o documento assinado entre as partes, “diversas categorias que laboram na Saúde Pública Municipal, reivindicaram implantação de direitos e melhorias das condições de trabalho”, justificou o Ministério Público.
Caso as providências acordadas não sejam cumpridas pela Prefeitura de Flores, num prazo de 45 a 60 dias, a prefeitura pode pagar uma multa de R$ 1 mil por dia.