No dia 9 de dezembro do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um prazo de sessenta dias a Prefeitura Municipal de Serra Talhada para que agisse com transparência em seu site oficial. De acordo com a recomendação do promotor de Justiça, Daniel de Ataíde Martins, a página deveria apresentar ícones contendo informações sobre execução orçamentária e financeira, despesas, arrecadação, licitações, processos administrativos, editais, projetos, dados de fornecedores, custos gerais, informações sobre servidores e secretarias municipais.
Deveria conter também explicações sobre as leis municipais vigentes e os decretos e portarias. Mas, faltando apenas três dias para o fim do prazo, o Portal da Transparência do governo Luciano Duque mais parece uma ‘caixa preta’ e o que se destaca são textos que ferem a impessoalidade da gestão. O contribuinte continua não tendo nenhuma informação sobre as licitações realizadas pelo prefeito ao longo de 2013.
Em dezembro do ano passado a Prefeitura realizou sete licitações. Das quais, três aconteceram às vésperas de Natal para compra de material de limpeza e medicamentos. Em pleno feriado natalino, no dia 24 de dezembro, foi realizada uma outra licitação para compra de seguros de automóveis. Já em 27 de dezembro, duas outras licitações foram programadas e até no dia 31 de dezembro, o governo trabalhou para fechar o Pregão de contratação de empresas para realização de shows artísticos.
O mais curioso é que no Portal da Transparência deveria constar o resultado das licitações, os vencedores e valores fechados. Mas tudo ainda é um mistério. Segundo a assessoria de comunicação do governo, a demora em atualizar os dados está na lentidão da internet.
“Cumprir 100% do que a rege a lei (de transparência) até 9 de fevereiro é discutível porque temos um problema técnico devido a questão de velocidade de internet e a capacidade de armazenamento de dados que é disponível para a gente”, justificou Tarcísio Rodrigues, assessor de imprensa do prefeito Luciano Duque (PT), durante entrevista à TV Jornal.
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