TG: Duque solicita retorno de servidores e problemas podem se agravar no órgão

Para que não se reste dúvida e não haja a fomentação de boatos, quanto ao atrasado do retorno da documentação que trata sobre a renovação do Termo de Acordo de Cooperação entre o Comando do Exército e o município de Serra Talhada-PE, com a finalidade de regularizar o funcionamento do Tiro-de-Guerra 07/018 por mais 05 (cinco) anos, esclareço:1)O citado Termo juntamente com seu anexo (Plano de Trabalho), que regula a estimativa de gastos anual com o TG, foi preparado dentro dos prazos estabelecidos para envio ao Escalão Superior;2)O citado Termo foi encaminhado em 26 Jun 2013, via e-mail do gabinete da prefeitura, à apreciação das autoridades competentes;3)Após análises, por parte das autoridades competentes designadas para este fim, das cláusulas que compõe as responsabilidades da prefeitura e sem haver nenhum questionamento ou retificação das mesmas, o citado Termo retornou ao TG, de onde foi encaminhado ao Escalão Superior, localizado em Recife-PE;4)O citado Termo foi encaminhado por aquele Escalão Superior à Advocacia-Geral da União (AGU) localizada naquela capital, para averiguação de todos os amparos e obrigações de ambas as partes, para que só então o referido documento pudesse ser encaminhado ao Estado-Maior do Exército em Brasília-DF para receber o respectivo número de controle;5)Por motivos que ainda estão sendo apurados, o chefe da Instrução do TG foi informado, por seus superiores, que a documentação referente ao Termo de renovação desse TG, bem como dos TG de Arapiraca-AL e Pesqueira-PE, haviam sido extraviados na AGU; ocasionando assim um enorme atraso e prejuízo aos interessados;6)Como medida de segurança tomada pelo Chefe da Instrução, o citado Termo e anexo foram digitalizados antes de serem encaminhados ao Escalão Superior, o que facilitou o seu reenvio aquele Órgão, não sendo necessário um retrabalho e mais atrasos;7)Atualmente a presente documentação está em análise na AGU em Recife-PE, aguardando sua ordem de prioridade para análise, para que então, possa seguir destino para Brasília-DF e após receber a respectiva numeração de controle, retorne e seja encaminhada a prefeitura local para que a mesma possa dentro do prazo de 10 (dias), após seu recebimento, publicar seu extrato no Diário Oficial da União (DOU), renovando assim sua parceria com o Exército Brasileiro por mais 05 (cinco) anos.8)Ressalto assim, que não houve ou não há, nenhum atraso por parte do Exército Brasileiro, que por seus representantes legais, cumpriu em sua totalidade todos os prazos necessários quanto a tramitação dos respectivos documentos.9)Destaco ainda, que as autoridades competentes da prefeitura local, possuem uma Minuta do citado Termo de Acordo de Cooperação, não sendo assim o atraso do supracitado documento um motivo real e justificável aos atrasos nos repasses ao TG e aluguéis dos imóveis cedidos, desde Agosto do corrente ano, haja visto que as atividades do TG não sofreram nenhuma paralisação e houve a geração de despesas para sua manutenção administrativa e física do imóvel onde está localizado.10)Destarte, para que não haja boatos de terceiros, este chefe da Instrução não é correligionário ou partidário de político A ou B, fazendo-se apenas reivindicar as condições necessárias para o bom funcionamento de um Órgão que representa o Exército Brasileiro e para que a imagem de ambos acordantes do Termo de Acordo de Cooperação possa ser a melhor possível diante do cidadão serratalhadense, que é o nosso produto final na prestação desse serviço público.