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(Do Correio Brasiliense)

O governo venezuelano pediu nesta quinta-feira (7) ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que declare a “nulidade” das decisões tomadas pelo Parlamento de maioria opositora, anunciou o legislador chavista Pedro Carreño.

Ao ler o texto da ação apresentada ao TSJ, Carreño disse ter solicitado que se “declare a nulidade de qualquer decisão tomada pela Assembleia Nacional” por ter empossado três deputados opositores impugnados pela situação. “Se o Poder Legislativo está em desacato e se põe à margem da Constituição e do Poder Judiciário, aqui o que cabe é não levar em conta as decisões tomadas neste circo que montaram. Estamos diante de um Parlamento ilegal e, portanto, suas decisões são ilegais, nulas”, acrescentou Carreño.

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Em aberto desafio ao TSJ, ao qual a oposição acusa de servir ao chavismo, o Parlamento empossou três opositores como deputados, com o que a Mesa da Unidade Democrática (MUD) reivindicou a maioria qualificada de dois terços (112 dos 167 assentos) que conquistou nas eleições de 6 de dezembro. Na ação, os governistas também acusaram a junta diretiva do Parlamento, presidida pelo ferrenho opositor Henry Ramos Allup, por ter empossado estes legisladores na quarta-feira (6/1), apesar de existir uma suspensão temporária à sua proclamação, determinada pelo Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), que acolheu as impugnações da situação.

Carreño, que também disse ter sido solicitado ao TSJ que não publique nenhuma decisão do Parlamento no diário oficial, acusou a MUD de “montar no Parlamento” para dar um “golpe de Estado” no presidente Nicolás Maduro. Durante a instalação da Assembleia, na terça-feira (5/1), Ramos Allup apresentou a agenda da MUD, concentrada em apresentar no prazo máximo de seis meses uma saída legal para mudar o governo, libertar presos políticos e aprovar reformas econômicas.