Da Revista Fórum

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O Auxílio Brasil, benefício do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) que pretende substituir o Bolsa Família, começa a ser pago nesta quarta-feira (17), de acordo com o ministério da Cidadania.

O governo, no entanto, não pagará os R$ 400 mensais prometidos por Bolsonaro. A concessão desta quantia foi condicionada à aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal, o que asseguraria orçamento suficiente para o subsídio.

O reajuste deste mês será de apenas 17,84% no valor médio custeado pelo Bolsa Família. Com a alteração, o benefício passará dos atuais R$ 189 para R$ 217,18.

A concessão dos R$ 400 prometida será viabilizada apenas em dezembro, caso a PEC seja chancelada pelos senadores. O Ministério da Cidadania afirma que a aprovação da proposta garantirá ainda que o benefício pago no mês que vem seja acrescido do valor retroativo a novembro.

Cerca de 14,6 milhões de famílias estarão automaticamente inscritas no programa que substituirá o projeto social criado pelo PT, portanto, não será necessário fazer novo cadastro para receber o Auxílio Brasil.

O governo pretende também aumentar o número de beneficiários do Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias em dezembro. A ideia, porém, também está condicionada à aprovação do projeto que trata da renegociação dos precatórios.

O Auxílio Brasil, assim como todos os programas sociais do governo, exige registro no Cadastro Único (CadÚnico), – banco de dados que reúne informações sobre as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza.

Veja o calendário abaixo:

O calendário completo de pagamento está disponível no site da Caixa. Abra aqui.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Quem está inscrito no Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil. A migração será feita automaticamente pelo governo. Portanto, para participar do programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico, que é a plataforma do governo federal para programas sociais.

Inicialmente, a promessa do governo federal era de que o valor mínimo do benefício fosse de R$ 400 para cada família. No entanto, o valor médio a ser pago em novembro será bastante inferior: de R$ 217,18 mensais.

O valor de R$ 400, caso se torne realidade, terá caráter temporário, com duração até 31 de dezembro de 2022.

O auxílio deve contemplar pessoas em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês).

Para a famílias consideradas em situação de pobreza extrema, os valores básicos passam de R$ 41 para R$ 49. Além disso, o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57.

Até o anúncio oficial da Caixa nesta sexta-feira (12), não havia nenhuma certeza de quando o benefício começaria a ser pago. Com o fim do Bolsa Família e a completa desorganização do governo Bolsonaro, beneficiários passaram a semana madrugando em filas para obter informações sobre o novo programa.

No centro de Referência de Assistência Socias (Cras) de Paciência, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, havia beneficiários na fila desde a noite da quarta-feira (10) e, até a quinta-feira (11), não haviam conseguido obter informações.

A prefeitura do Rio de Janeiro declarou ao G1 que os beneficiários “não foram informados como deveriam sobre as regas de transição e estão procurando os postos onde sempre fizeram o recadastramento”.

De acordo com a prefeitura do Rio, estão nesta situação 303 mil do Bolsa Família e 1,5 milhão de beneficiários do Auxílio Emergencial.

A situação de caos também se repetiu nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em Manaus. Assim como no Rio de Janeiro, pessoas aguardavam em fila e ao relento por informações sobre o novo programa.