Governo cria regras para fiscalizar Bolsa Família

Foto: MDS

Por Metrópoles

O presidente Lula assinou decreto que estabelece regras de fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de Programas Federais (CadÚnico). O principal objetivo da rede é evitar fraudes ao programa com o monitoramento dos dados das famílias inscritas.

O decreto orienta o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, formada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS),Gestão e Inovação, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria Geral da Presidência.

A Secretaria Executiva do MDS será responsável pela coordenação da rede de fiscalização. Outras entidades e especialistas poderão ser convocados para participar das reuniões trimestrais do grupo, que podem ser presenciais ou realizadas online. Os integrantes da rede não serão remunerados pela função.

Veja também:   Com apoio de Sebastião Oliveira, vereador governista avança em ST

Criado por Lula em 2003, durante seu primeiro mandato como presidente, o Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em setembro, o programa de transferência de renda beneficiou mais de 21 milhões de famílias com um repasse de R$ 14,5 bilhões.