Com informações do Correio Braziliense
O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para aumentar o controle sobre o mercado de apostas esportivas on-line no Brasil. As mudanças, publicadas nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Fazenda, tornam mais rígidas as regras para a publicidade das chamadas bets e ampliam a fiscalização das empresas que operam no setor.
A principal novidade é que os anúncios de casas de apostas passarão a exibir, de forma mais visível, mensagens de alerta sobre os riscos do jogo. Entre elas estão frases como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”. A proposta é semelhante às advertências já utilizadas em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a intenção é deixar claro que as apostas não devem ser vistas como uma forma de investimento ou de renda, mas como uma atividade que envolve riscos financeiros e pode levar ao vício.
Outra mudança atinge a publicidade feita por jornalistas, comentaristas esportivos e especialistas. O governo avalia que a credibilidade desses profissionais pode influenciar o público a apostar, principalmente durante transmissões esportivas e programas de análise.
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As novas normas também reforçam o combate às plataformas clandestinas. Empresas sem autorização para atuar no Brasil seguem proibidas de anunciar seus serviços, e veículos de comunicação, agências de publicidade e outros responsáveis pela divulgação poderão ser punidos caso promovam sites irregulares.
As sanções para quem descumprir as regras incluem multas de até 20% do faturamento da empresa, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos mais graves, a perda definitiva da autorização para operar no país.
Segundo o Ministério da Fazenda, a fiscalização já resultou na retirada do ar de 56 mil sites ilegais, na remoção de quase mil perfis de influenciadores que divulgavam plataformas irregulares e na autoexclusão de aproximadamente 1 milhão de pessoas impedidas de apostar por não atenderem aos critérios previstos na legislação.
Com as novas medidas, o governo busca oferecer mais proteção aos consumidores, reduzir a publicidade considerada enganosa e fortalecer o controle sobre um setor que cresce rapidamente e movimenta bilhões de reais todos os anos.
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