O Ministério do Trabalho encaminhou um projeto à Casa Civil que tem o potencial de causar um impacto significativo naqueles que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida busca possibilitar que os trabalhadores resgatem o valor restante em suas contas do FGTS.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, a proposta visa especificamente os indivíduos que utilizaram o saque-aniversário como garantia para empréstimos consignados. A justificativa por trás dessa medida é corrigir o que é considerado uma distorção e uma injustiça em relação aos trabalhadores.
“O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”, afirma a pasta em nota.
De acordo com estimativas do ministério, a implementação dessa alteração pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões. No entanto, a proposta ainda aguarda a análise do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal O Globo.
Nas atuais regras, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm a possibilidade de sacar uma porção de seus saldos no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Em situações de demissão sem justa causa, apenas a quantia referente à multa rescisória pode ser resgatada.
Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho ainda não deu mais informações sobre o assunto.