O governo Márcia Conrado não se conformou, e insiste em mudar os nomes das creches Professor Laércio Pulça e Célia Maria de Oliveira. Ambos foram educadores em Serra Talhada, e Dona Célia, era a mãe dos deputados Sebastião e Waldemar Oliveira. O projeto de lei de denominação dos equipamentos é da autoria do deputado Luciano Duque.
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A reportagem do Farol apurou e teve acessos a documentos que provam que a Secretaria Municipal de Educação e a Procuradoria Jurídica, ignoram a Lei Estadual 15.124 de 11 de outubro de 2013, que diz que obras construídas no município, que tem um maior volume do Estado, deverão ser denominadas via lei estadual.
Mas não é assim que acontece. Nesta semana, a secretária-Executiva de Educação, Luana Fernandes, enviou um ofício ao presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) solicitando a inserção das creches no Sistema Educa Censo do MEC, com os nomes de Vereador Cecílio Tiburtino de Lima e Lidiana Nogueira dos Santos. Detalhe: o ex-vereador homenageado era avô do atual procurador jurídico Cecílio Tiburtino.
Além disso, a secretária-executiva solicita a emissão de Autorização Provisória de Funcionamento das creches, baseado na aprovação da Câmara de Vereadores. No final de junho deste ano, durante entrevista ao Farol, o deputado Luciano Duque justificou as razões que o município não pode legislar após decisão da Alepe.
“Nosso projeto é anterior ao do município. É uma prerrogativa da Alepe. Isto é a Lei Estadual 15.124 de 11 de outubro de 2013. As obras destinadas aos municípios em que o maior volume participativo seja proveniente do Estado, deverão ser denominadas através de lei estadual”, disse o deputado Luciano Duque, cravando:
“Se alguém fez algum acordo estava desinformado. Além disso, o nosso jurídico comunicou ao procurador da Prefeitura, Cecílio Tiburtino. Estranho esse comportamento agora. Nosso projeto é anterior ao do município, de 26 de abril”, pontuou.
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