Quatro blocos são verificados pelo sistema Cauc para analisar a situação dos municípios: obrigações de adimplência financeira, prestação de contas de convênios, obrigações com a transparência e obrigações constitucionais ou legais. Para que a verificação seja feita, o município deve enviar a documentação administrativa, financeira e contábil ao Tesouro Nacional.
Além da capital Recife, outros 12 municípios ficaram de fora da lista de inadimplentes. São eles: Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina, Bom Conselho, Belo Jardim, Buenos Aires, Dormentes, Sanharó, Vertentes, Vicência e o Distrito de Fernando de Noronha. Serra Talhada, no entanto, está na lista das prefeituras inadimplentes.
MOTIVOS NA NEGATIVAÇÃO
Motivos que levam as prefeituras a ficarem negativadas são a não comprovação do recolhimento de contribuição previdenciária dos servidores, não aplicação mínima dos recursos em saúde e educação e a não publicação do relatório de gestão fiscal até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.
Os inadimplentes podem ficar sem receber verbas de transferência voluntárias da União, passando a contar apenas com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou ao Jornal do Commercio que a situação só vai melhorar com uma mudança no Pacto Federativo.
Em âmbito nacional, dados da Confederação Nacional dos Municípios dão conta de que 96,4% dos municípios brasileiros devem terminar 2014 inadimplentes. A Prefeitura de Serra Talhada, que está na lista dos inadimplentes, não emitiu qualquer nota sobre o assunto.
( Com informações do Blog do Jamildo )