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Por PronaTEC Notícias

Nesta semana, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou o fim da perícia médica. Ou seja, os segurados não vão mais precisar de comprovação para receber algum benefício da autarquia federal. Na verdade, o processo fica mais simples. Além do mais, a Previdência Social aprovou mudanças em alguns prazos do INSS. Por conta disso, muitas pessoas estão com dúvidas sobre as novas regras.

Vale destacar que a notícia do fim da perícia médica é verdadeira em alguns pontos. De fato, o INSS aprovou mudanças nas regras que tornam a concessão do benefício um processo menos burocrático. Contudo, é importante destacar que isso não vale para todos os benefícios. De acordo com a portaria publicada na última segunda-feira, as mudanças já estão valendo. Continue lendo esta matéria para saber as novas regras.

É o fim da perícia médica do INSS? Entenda

Antes de mais nada, é importante deixar claro o que é a perícia médica do INSS. Conforme já mencionado, esse procedimento pode tornar o pedido de certos benefícios mais burocráticos. Por essa razão, o INSS aprovou algumas mudanças. Antes, para solicitar o auxílio-doença, era necessário se consultar com um médico. Ao enviar o laudo para o INSS, o segurado poderia agendar a sua perícia.

Agora, não é mais assim. Basta enviar os laudos para o INSS. A autarquia federal vai analisar os atestados e decidir se a pessoa está apta para receber o auxílio-doença – que desde 2019 é chamado de Benefício por Incapacidade Temporária. Vale destacar que a mudança só é válida para este benefício.

A portaria foi assinada pelo Ministério da Previdência Social na última segunda-feira (24). Um ponto importante é que a pasta também aprovou outras mudanças. Agora, o tempo máximo de concessão do benefício é de 180 dias. Além do mais, se o pedido for negado, o segurado pode entrar com uma nova solicitação após 15 dias. Conforme já mencionado, as novas regras proporcionam maior agilidade na concessão dos benefícios.

Desde o final do ano passado, as filas do INSS estão enormes, com mais de 1,7 milhões de brasileiros. O tempo de espera, geralmente, ultrapassa mais de 45 dias – o que é determinado como prazo máximo pela lei. Por essa razão, o fim da perícia médica pode fazer com que a fila diminua. Afinal de contas, grande parte dos segurados estão aguardando a resposta do Benefício por Incapacidade Temporária.

Vale destacar que no caso de acidente, o beneficiário precisa mandar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS. Caso contrário, deverá fazer a perícia.

Afinal, como posso solicitar o benefício por incapacidade temporária?

Com o fim da perícia médica, solicitar o benefício do INSS pode ser mais fácil. Basta acessar o app ‘Meu INSS’, disponível na Apple Store e Google Play Store. A plataforma também pode ser acessada por meio deste link: https://meu.inss.gov.br/#/login. Em seguida, o usuário deve solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária.