Com informações do FolhaPE
Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, a partir do dia 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O pagamento será realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em parcela única para trabalhadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a liberação dos recursos.
Os valores contemplam pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. A liberação foi autorizada, em caráter excepcional, pela Lei nº 15.399, publicada em 4 de maio de 2026.
O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental, medida que busca proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, o trabalhador fica impedido de exercer a atividade e recebe o auxílio para garantir sua renda.
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Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, atenderam aos requisitos exigidos e tiveram o pedido aprovado pelo INSS.
A consulta sobre a liberação dos valores pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Já quem ainda possui requerimento em análise ou precisa regularizar pendências deve acompanhar o processo pelo site e aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Segundo o INSS, os pedidos que ainda estão em análise continuarão sendo processados e, à medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. A operação foi realizada em parceria com o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev.
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