O Conselho de Ética da Câmara instaurou nessa terça-feira uma representação contra deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e deve iniciar uma longa discussão sobre o limite da imunidade de palavra dos parlamentares. A denúncia, que pede a cassação do mandato dele e foi apresentada pelo Partido Verde, leva em conta a homenagem que Bolsonaro fez ao torturador da ditadura militar, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Na ocasião, o deputado de extrema direita disse: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”.
No entendimento do PV, o deputado está incitando a tortura. “O deputado Jair Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes e criminosos”, diz o documento protocolado na Câmara.
Essa é a quarta representação contra Bolsonaro no Conselho de Ética. Nas outras três vezes, ele não sofreu nenhuma punição de seus pares. Já foi denunciado por racismo, por agressão física a um colega parlamentar e por incitação ao estupro. Os dois primeiros casos foram arquivados pelo colegiado. O último, quando ele disse que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia, nem chegou a ser aberto por conta do fim da legislatura, o suposto delito ocorreu no dia 9 de dezembro de 2014, a denúncia apresentada no dia 11 do mesmo mês e o mandato acabou em 31 de janeiro de 2015. Essa acusação, porém, tornou-se uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
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