Julgamento de Bolsonaro: relator decide manter minuta golpista

Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, por 20 minutos, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação. A sessão começou às 19h19, com o voto do ministro Benedito Gonçalves — relator da ação. Ele manteve na ação a inclusão da minuta do golpe e rejeitou comparações com o caso da chapa Dilma-Temer.

Na leitura do voto, o magistrado destacou que Bolsonaro “investiu energia em tentar convencer que seu relato merecia mais confiança” que o TSE e que ele “se apresentava como líder popular que conduzia uma jornada heroica em defesa da democracia”.

Benedito Gonçalves também votou para manter a inclusão da minuta do golpe. Ele destacou que a medida já teve o aval do TSE em fevereiro e que o fato tem relação com o processo, apesar de ter vindo posteriormente. O documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e detalhava um plano para reverter o resultado das eleições, que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.

Na primeira parte da sessão, o relator também rejeitou a comparação feita pela defesa de Bolsonaro que o TSE estaria quebrando a própria jurisprudência, pois, em 2017, a Corte retirou a inclusão de novas provas na ação que investigava a chapa Dilma-Temer. “A admissibilidade não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência firmada nas eleições de 2014”, disse.

Depois de Benedito Gonçalves, votam: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e, por último, o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes.

O processo, movido pelo PDT, é sobre a reunião organizada pelo ex-chefe do Executivo com os embaixadores, em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro, então presidente da República, colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, e pelas redes sociais da emissora. Por conta disso, o partido cita os crimes de abuso de poder político e econômico.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou e órgão se posicionou pela condenação do ex-chefe do Executivo, apontando que “estão estampados” elementos que justificam afastar Bolsonaro das eleições, como desvio de finalidade, busca de vantagem na disputa eleitoral de 2022, além da gravidade da conduta.

Por outro lado, o advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, alega que o encontro não teve cunho político e aconteceu fora do período eleitoral. A defesa também rechaça a inclusão da chamada minuta do golpe no processo.