Do G1

O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal atendeu nesta quinta-feira (3) um pedido de habeas corpus para a libertação imediata de Raul Schmidt, detido no país europeu no âmbito da operação Lava Jato.

No despacho emitido no início da tarde desta quinta-feira (3), divulgado pela rede de televisão RTP, os juízes “declararam ilegal a detenção do requerente e determinaram a sua libertação imediata”.

A decisão em Lisboa veio depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, também deferiu um pedido de habeas corpus da defesa de Schmidt, numa decisão que suspendia a extradição do empresário ao Brasil, mas que já foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (veja mais detalhes abaixo).

Lava Jato
Schmidt foi preso em Lisboa em 2016, alvo da 25ª fase de Operação Lava Jato. Ele é suspeito de envolvimento em pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró.

A extradição foi pedida pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato na primeira instância. A Justiça portuguesa consentiu em extraditar o empresário em janeiro de 2018.

A defesa do empresário alega que, depois de definido o processo de extradição, Raul Schmidt conseguiu o status de cidadão português nato – o que mudaria o entendimento sobre o caso.

“Há bastante tempo a defesa tem defendido a impossibilidade de extradição de Raul Schmidt, pois ele hoje é português nato, o que impede que o governo brasileiro ofereça a necessária reciprocidade para a Extradição. Assim sendo, juridicamente, entende a defesa não ser possível um outro pedido de extradição, por expressa e inequívoca vedação constitucional”, afirmou em nota o advogado de Schmidt, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Na sexta-feira (27), o juiz Leão Alves, do TRF-1, em Brasília, havia suspendido o processo de extradição. Mas, na segunda-feira (30), o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, estabeleceu que a Primeira Seção da Corte é a responsável por analisar o pedido da defesa de Schmidt para evitar a extradição, derrubando a decisão do TRF-1.

Foi Moro quem pediu a revogação da decisão: ele apontou “incompetência absoluta” do TRF-1 e “usurpação” de sua competência sobre o caso. Procurado no último sábado (28), o Ministério da Justiça informou que vai prosseguir com a extradição.

O julgamento do habeas corpus contra a extradição de Schmidt para o Brasil foi marcado para o dia 9 de maio no STJ.