Publicado às 05h59 deste domingo (15)

O Juiz da 71ª Zona Eleitoral, Marcus César Sarmento Gadelha, determinou, nesse sábado (14), que a candidata do Avante, Socorro de Carlos Evandro, retire propagandas divulgada no Facebook, em que prega o voto contra o candidato Victor Oliveira, por suposta inelegibilidade (relembre aqui). A ação foi impetrada pelo próprio Victor Oliveira, que num documento de nove páginas, argumentou que a candidata praticou fake news.

Na decisão, Marcus César Gadelha atendeu, em parte, os argumentos do impetrante, mas deixou claro que Victor ainda deve responder em juízo. “A disposto do que afirma os representantes sobre divulgação de notícia sabidamente inverídica, faz-se necessário esclarecer que a afirmação veiculada não se trata de uma inverdade, tendo em vista que o candidato representado, de fato, responde a uma Ação de Investigação na Justiça Eleitoral, o que se tornou de conhecimento público, uma vez que foi amplamente divulgado no município através de blogs de grande repercussão, como o Farol de Notícias“.

Na sentença, o juiz determina a imediata retirada da propaganda. “Defiro a liminar para determinar que os representados que excluam imediatamente as postagens que constam, comprove o cumprimento da
ordem nos autos e se abstenham de realizar novas publicações do conteúdo irregular, sob pena de multa no valor de R$ 25 mil e incorrer em crime de desobediência”.