De acordo com a Portaria 002/2014, publicada no Diário Oficial do Ministério Público, nessa sexta-feira (28), a página da prefeitura não informa aos cidadãos as compras, contratações, licitações, gastos, nome dos órgãos e respectivos responsáveis e tampouco o quadro funcional.
Na portaria editada pelo promotor de Justiça, Mário Gomes de Barros, está claro que a Prefeitura de Serra Talhada não cumpriu nenhuma das recomendações do MPPE quanto a transparência nas contas públicas. No final de dezembro do ano passado, o governo chegou a emitir nota culpando a velocidade da internet pela ausência das informações. Mas, segundo o promotor de Justiça, a internet é um meio de democratização da Administração pública que deve possibilitar ao cidadão o acesso a informação e participação na vida pública.
Ainda segundo a portaria, o Ministério Público vai juntar todos os documentos e provas necessárias para transformar o inquérito numa Ação Civil Pública, uma vez que a Prefeitura não atendeu as recomendações anteriormente apontadas.
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