Da ISTOÉ
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma liminar na Justiça que obriga a apresentação do Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da pandemia de Covid-19 pelo Governo Federal em um prazo de dez dias. As informações são do UOL.
A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul e assinada por membros do MPF em 24 estados e do Distrito Federal.
De acordo com o despacho da juíza Paula Beck Bohn, da 2ª Vara de Porto Alegre, as ações de comunicação do governo federal devem começar imediatamente. A União deve atualizar e informar diariamente a situação de risco da pandemia e orientar a população com base no cenário.
O governo deve utilizar texto simples e claro para facilitar o entendimento da população, ressaltar a importância de isolamento social, o uso de máscara, a proibição de aglomerações e a necessidade de quarentena em casos suspeitos, entre as ações exigidas pela decisão.
As informações devem ser divulgadas pelos canais governamentais de comunicação, como rádio, TV e os digitais. O governo também deve promover coletivas de imprensa três vezes por semana para “garantir a interlocução com os veículos de comunicação”.
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