Justiça suspende compra de iPhones para senadores por R$ 6 milhões
Foto: Reprodução

Do g1

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), a licitação de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa.

A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

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Em nota enviada ao g1, o Senado Federal afirmou que adotará medidas judiciais cabíveis. “A Casa prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Poder Judiciário nos autos do processo, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência”, disse (leia a íntegra ao final da reportagem).

Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa.

Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

– A contratação barrada pela justiça previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional.

– Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substituídos após dois anos de uso. A regra valia para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.

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– A substituição após dois anos seria feita por causa da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital determinava que o novo aparelho fosse “o melhor aparelho da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”

Segundo o Senado, a contratação dos serviços era “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal.”

Ilegalidades no edital

Senado Federal (Foto: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENAD)

O juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou ilegalidades no edital de R$ 6 milhões, como a indicação indevida de marca e modelo — iPhone — sem justificativa idônea.

Além disso, a lei proíbe a aquisição pela Administração Pública de bens de qualidade superior à necessária e artigos de luxo.

O magistrado ressaltou que a finalidade pública é plenamente atendida por celulares intermediários, e que a exigência do modelo no topo da linha de consumo, com previsão de troca após 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”, desrespeita esse limite legal.

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O que diz o Senado

“O Senado Federal esclarece que o certame segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021, com Estudo Técnico Preliminar e pesquisa de preços disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência. A licitação não trata da compra direta de aparelhos, mas da contratação continuada de voz, dados e roaming por quatro anos com fornecimento de aparelhos em comodato (empréstimo), modelo padrão na Administração Pública para evitar custos de depreciação, obsolescência e manutenção. Esse modelo também é utilizado por outros órgãos públicos.

O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado.

A disputa por menor preço reduziu o valor global estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões (cerca de R$ 1,23 milhão ao ano), o que representa variação de 11,8% frente ao contrato atual (CT 170/2022, de R$ 1,1 milhão/ano), índice abaixo da inflação acumulada no período, mesmo com a ampliação de linhas para atender às demandas da Casa.

O Senado adotará, por meio de sua Advocacia, as medidas judiciais cabíveis. A Casa prestará todos os esclarecimentos requisitados pelo Poder Judiciário nos autos do processo, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência.”

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