Justiça torna réus 12 denunciados por queda de avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo

Do g1

A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21).

A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024. Os réus respondem por crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

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Segundo o MPF, os crimes atribuídos aos denunciados não estão relacionados apenas às causas diretas do acidente, mas também a práticas adotadas pela empresa que, de acordo com a investigação, priorizavam a redução de despesas e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Entre os réus estão integrantes da alta administração da Voepass que ocupavam cargos de direção e chefia na época do acidente, como o presidente José Luiz Felício Filho. Dois funcionários que, segundo o MPF, tiveram participação direta nos fatos que levaram à queda também respondem pelos crimes. Veja a lista abaixo:

• Marcos Hiroyuki Sato (despachante de voo, responsável pelo voo 2283)
• Alex de Souza Leandro (mecânico)
• William Schmidt Agatz (gerente do Centro de Controle Operacional)
• Juliano Flores Pacheco (gerente do Centro de Controle de Manutenção)
• Raphael Limongi de Figueiredo (chefe do Centro de Controle Operacional)
• Marcel Sarquis Moura (diretor de Operações)
• Tiago Passucci Morani (inspetor-chefe e gerente de engenharia)
• Carlos Alberto Costa (diretor de manutenção)
• Eric Consoli (diretor técnico)
• Rafael Gimenez Rodrigues (piloto-chefe)
• David da Costa Faria Neto (diretor de Segurança Operacional)
• José Luiz Felício Filho (dono da Voepass)

Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia.

Em nota, a Voepass afirmou que seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as autoridades competentes – clique aqui para ler a nota na íntegra.

A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

O que aponta a denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o dono da Voepass e mais 11 pessoas pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.

De acordo com o MPF, as investigações identificaram diretrizes internas voltadas à redução de custos e à manutenção da operação das aeronaves mesmo diante de riscos à segurança.

A denúncia afirma que aviões da companhia tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos considerados precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. O documento também sustenta que havia pressão sobre equipes para que falhas identificadas durante voos e inspeções em solo não fossem registradas nos livros de ocorrência.

Para o órgão, o desastre não foi um episódio isolado, mas um “desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas”.

Investigações

A denúncia tem como base apurações conduzidas pela Polícia Federal (PF), pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O relatório final da PF indiciava os apontados como envolvidos por crimes que variam desde falsidade ideológica, pela omissão de falhas técnicas e inserção de dados falsos nos Diários de Bordo (Technical LogBooks), até o atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro aéreo com resultado morte.

Gelo severo e falhas no sistema de degelo

Segundo as apurações citadas pelo MPF, a empresa tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo.

Mesmo assim, de acordo com a denúncia, a aeronave foi escalada para realizar o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas para formação de gelo severo ao longo da rota.

O MPF afirma ainda que problemas no sistema de degelo contribuíram para a perda de sustentação da aeronave. Conforme a denúncia, pilotos e gestores da companhia conheciam falhas nesse mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais permitia que o avião permanecesse em operação.

A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo.

Ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a VOEPASS manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.

A defesa de José Luiz Felício Filho informa que tomou conhecimento do recebimento, pela Justiça Federal, da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e que se manifestará nos autos, no momento adequado, exercendo plenamente as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o Conselho da VOEPASS e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente.

Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.

O executivo mantém sua confiança no devido processo legal e reitera seu respeito às autoridades e sua solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.”

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