servidorNo dia 4 de fevereiro do ano passado o vereador Sinézio Rodrigues (PT) ingressou com o Projeto de Lei 002/2013 que estabelece ponto facultativo para o servidor público no dia do seu aniversário.

O projeto, que seguiu para análise das comissões do legislativo, determina que o funcionário pode deixar de trabalhar no dia do seu aniversário sem prejuízo para remuneração. Entretanto, quando a data coincidir com finais de semana e feriados, o funcionário não poderá antecipar ou postergar o benefício.

A inovação que conta com a simpatia dos servidores públicos acabou fazendo aniversário de “engavetamento”. Há 14 meses que a pauta foi trancada e o projeto foi apenas lido em plenário.

O autor do projeto que também luta por um Plano de Cargos e Carreira (PCC) para os servidores, não entende até hoje porque seu projeto não foi colocado em votação. “Logo que ingressei com a proposta houve uma certa rejeição por parte de alguns vereadores que alegaram a inconstitucionalidade da proposta. Ora, mas este projeto já é lei em outros municípios. Por que aqui não pode tornar-se lei?”, questiona o vereador petista.

Segundo Rodrigues, uma das prioridades do seu mandato no segundo semestre será desengavetar o PL 002/2013. “Hoje, alguns vereadores que eram resistentes a proposta mudaram de opinião. Isto é positivo. É um projeto que valoriza o servidor que anda tão desvalorizado. Vou lutar para mudar isso”, finalizou.