Publicado às 10h desta quarta-feira (13)

O Projeto de Lei 041/2017 de autoria do vereador André Maio (Foto), aprovado na última segunda-feira (11), foi alvo de gozação nas redes sociais e em alguns órgãos de imprensa do Sertão do Pajeú.

De acordo com o projeto, ficam proibidos capacetes fechados e com viseiras escuras na zona urbana de Serra Talhada (relembre).

Na oportunidade, apenas o vereador Gilson Pereira se levantou contra a proposta, alegando inconstitucionalidade.

Nesta quarta-feira (13), o blog do Nill Júnior compara a matéria aprovada a uma nota de três reais. Ou seja, sem validade nenhuma (veja aqui). Segundo o blog, um projeto similar foi aprovado no município de Tabira, no Sertão do Pajeú, e vetado pelo prefeito Sebastião Dias.

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HISTÓRICO

Durante os debates, na segunda-feira, tanto o vereador Gilson Pereira (PROS) como Sinézio Rodrigues (PT) discursaram contra a aprovação, alegando que a Câmara Municipal não tinha competência para legislar sobre matéria de trânsito.

De fato, a Lei Estadual 15.053/13 já proíbe o uso de capacetes que dificultem a identificação do condutor. A Resolução 2013 do Contran também proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. O projeto deve ser aprovado em segunda votação e caberá ao prefeito Luciano Duque, vetar ou não a ideia.