Lula assina decreto que regula a escala 5x2; horas extras vão ficar mais caras
Foto: Reprodução

Do g1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga). O texto, já publicado em edição extra do Diário Oficial, traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5×2.

A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.

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Esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.

Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou para estruturar o documento com as normas de transição entre as jornadas.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, afirmou o petista.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.

Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 serão impactados pelas medidas.

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Além de outros 21,7 milhões que estão na escala 5×2, mas terão redução de jornada de 44 para 40 horas em 2027.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras preveem dois dias de descanso por semana, mas haverá a possibilidade de que algumas empresas (que não consigam garantir essa norma) concedam oito folgas por mês.

Ele explicou que acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras.

Ao mesmo tempo, os regimes especiais de trabalho também serão mantidos, como hospitais e vigilância, que têm regimes de 12 por 36 horas, que terão de observar os novos limites de jornada (8 folgas por mês).

Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regras complementares, explicou o ministro.

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Horas extras mais caras

As horas extras ficarão mais caras com a redução da jornada de trabalho prevista na nova escala.

Pela regra atual, o valor da hora trabalhada é calculado dividindo-se o salário mensal por 220 horas, que correspondem à jornada de 44 horas semanais.

Hoje, o salário é dividido por 220 horas mensais. Com a jornada de 42 horas por semana, a partir de 16 de dezembro, o divisor passará a ser 210 horas mensais.

Em dezembro de 2027, quando a jornada cair para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais.

Como o salário passa a ser dividido por um número menor de horas, o valor de cada hora trabalhada aumenta. Com isso, as horas extras, calculadas sobre esse valor, também ficam mais caras.

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“É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”, disse o ministro Luiz Marinho.

Entenda o cálculo

O divisor é o número utilizado para transformar o salário mensal em valor por hora trabalhada. Para chegar ao resultado, basta dividir o salário mensal pelo divisor correspondente à jornada semanal.

Com a redução da jornada, o decreto estabelece novos divisores:

  • Jornada de 42 horas semanais: o divisor será 210. Um trabalhador que recebe R$ 3.000 por mês terá o salário-hora calculado em R$ 14,28 (R$ 3.000 ÷ 210).
  • Jornada de 40 horas semanais: o divisor será 200. Com o mesmo salário de R$ 3.000, o valor da hora passa a ser R$ 15 (R$ 3.000 ÷ 200).

Na prática, isso significa que, mantido o mesmo salário mensal, a redução do divisor aumenta o valor de cada hora trabalhada. O cálculo também serve de referência para o pagamento de horas extras.

O decreto determina ainda que seja mantido o divisor menor quando ele já estiver previsto em lei, acordo ou convenção coletiva ou decorrer de uma jornada contratual inferior. Deve prevalecer, em qualquer hipótese, o cálculo mais favorável ao trabalhador.

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