Lula tem prazo de 48 horas para promulgar PL após decisão do Congresso

Com informações do Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um prazo de 48 horas para promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria, conforme determina a Constituição Federal. Caso não cumpra o prazo, a responsabilidade passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A medida volta à etapa de promulgação após o Congresso Nacional decidir, nesta quinta-feira (30/4), pela derrubada do veto presidencial ao texto. Com isso, a lei deve entrar em vigor imediatamente após a publicação.

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Se Lula não efetivar a promulgação dentro do período estabelecido, de acordo com as regras constitucionais, o prazo é transferido ao presidente do Senado, que também terá 48 horas para cumprir a função. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao vice-presidente da Casa. Atualmente, Carlos Eduardo Gomes ocupa a primeira vice-presidência, enquanto Humberto Costa está na segunda.

A derrubada do veto foi aprovada com 318 votos no Congresso e 49 no Senado, sendo considerada mais um revés político para o governo federal. No dia anterior, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), situação que não ocorria desde 1894.

O Projeto de Lei da Dosimetria prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A medida pode beneficiar ao menos 179 pessoas, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva.

Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente com pena de 27 anos e 3 meses. Com a nova regra, a pena pode ser reduzida para mais da metade.

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Diante da decisão do Congresso, o governo federal avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a medida. Segundo parlamentares governistas, o cenário aponta para um possível aumento de tensões institucionais entre os poderes.