A querela entre prefeituras e a Celpe sobre a responsabilidade da iluminação pública em Pernambuco ainda não tem prazo para terminar. Apesar de ter assumido parte da iluminação pública em Serra Talhada, nessa terça-feira (23), o governo Luciano Duque alerta que a Celpe ainda será responsável pela maior parte da manutenção das luminárias. O fato é que o poder municipal assume, neste mês, a responsabilidade por apenas 1200 delas que estão em perfeito estado, deixando cerca de 4.500 bicos de luz com problemas na cidade a cargo da empresa de energia. Em conversa com FAROL, o secretário de Serviços Públicos, Márcio Oliveira, explicou que essa determinação nasceu de um acordo entre a prefeitura e a Celpe, que terá até dezembro para consertar os pontos de iluminação defeituosos.
“De fato o prazo é para as prefeituras assumirem, mas temos um acordo com a Celpe e, por esse acordo, só iremos assumir as iluminações que não estiverem com problemas, então, dia 23 de junho, nós recebemos essa responsabilidade parcialmente porque, como prevê o acordo, a Celpe ainda terá até 31 de dezembro para cumprir com a missão de regularizar todas a lâmpadas defeituosas existentes na cidade, então eles terão esse tempo para fazer os reparos. Então, a Prefeitura de Serra Talhada assumirá 100% da iluminação pública somente se a Celpe corrigir o que que tem de ser feito”, lembrou o secretário de Serviços Públicos.
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as prefeituras deveriam assumir a responsabilidade, a partir de 1º de janeiro de 2015, pela iluminação pública das cidades, ficando a cargo do usuário cobrar da prefeitura a manutenção e reposição das luminárias. A transferência de responsabilidade é obrigatória de acordo com Resolução 414/2010 da Aneel.
QUEM ACIONAR?
Neste novo cenário, a população deve ficar em dúvida sobre quem deverá acionar para alertar sobre possíveis problemas de iluminação na sua rua. Na verdade, tanto a Celpe como a prefeitura, por prestarem serviços públicos, têm a obrigação incondicional de atender as demandas da população e deverão cumpri-las quando reclamadas.
No entanto, os serviços que passarão a ser feitos pelas prefeituras são específicos, abrangendo apenas a troca de luminárias, de postes utilizados exclusivamente para iluminação pública, lâmpadas, reatores, relês e outros materiais destinados à iluminação de ruas e praças de uso comum.
A Celpe, por sua vez, continuará responsável pela manutenção da rede de energia elétrica no município. “Por exemplo, se falta energia em toda a rede a população deve acionar a Celpe e não a prefeitura”, diferenciou o secretário Márcio Oliveira, que disponibilizou os números que a população deve acionar a Prefeitura de Serra Talhada, confira:
NÚMEROS PARA A POPULAÇÃO ACIONAR A PREFEITURA
SOBRE PROBLEMAS NA ILUMINAÇÃO
TIM
(87) 9-9940-6436
CLARO
(87) 9-9120-9797
Oi
(87) 9-8814-7266
VIVO
(87) 9-8162-2954
4 comentários em Luz: Celpe tem compromisso até dezembro; saiba quando acioná-la ou a PMST