Mãe denuncia abandono do Colégio de Aplicação de Serra Talhada

Alegando situação de abandono estrutural no Colégio de Aplicação (Cafafopst), vinculado à Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset), a mãe de um aluno do 9º ano da unidade educacional procurou o Farol para desabafar.

Preocupada que seu filho sofra retaliação, ela pediu para ter a identidade preservada. De acordo com a mãe, o Cafafopst está com sua estrutura de ensino cada vez mais deteriorada, o que não corresponde, segundo ela, à mensalidade de R$ 280 paga pelos pais.

Ela questiona a gestão financeira do colégio, bem como critica o fato da estrutura de ensino estar sendo prejudicada pelo privilégio da Aeset com o curso de medicina.

“O Colégio de Aplicação, conhecido como escola de referência, infelizmente não corresponde a esse título. Há fortes suspeitas de má gestão de dinheiro, já que, mesmo com o pagamento de R$ 280 de mensalidade pelos pais, a escola não apresenta melhorias na estrutura.”

“O espaço é cada vez mais reduzido, pois a Faculdade de Medicina já ocupa a maior parte do colégio, deixando os estudantes sem locais adequados para aprender. As salas são quentes, com ventiladores quebrados ou desligados durante as aulas, e o ensino é comprometido pela falta de professores devidamente capacitados.”

“Assim, o que deveria ser uma instituição modelo acaba refletindo descaso, má administração e prejuízo direto para os alunos e suas famílias”, afirmou a mãe denunciante, pedindo para ter sua identidade preservada por receio de ter seu filho ser retaliado.

RELATÓRIO DO TCE

Um relatório de auditoria de inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), publicado em fevereiro de 2024, apontou diversas falhas na gestão da Aeset, comandada pelos irmãos Cosme e Damião Medeiros.

Dentre as falhas, o TCE apontou no relatório (veja neste link EAUD_RelatorioAuditoria_17876_1) a prática de nepotismo, além de outras falhas consideradas graves.

Assim constatou o TCE em sua conclusão após relatório de análise externa:

Erro na comunicação da natureza da autarquia

“O Colégio de Aplicação de Serra Talhada, cuja natureza é pública, é declarado inadequadamente como instituição privada de ensino junto ao Ministério de Educação (MEC), Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE), Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE/PE).”

Desse modo esta equipe propõe o encaminhamento de Ofício à órgão/entidade fiscalizadora, quais sejam: Ministério da Educação (MEC), Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE), Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE/PE) e Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada (SME/ST) em virtude da necessidade de comunicar os vícios e falhas identificados neste Relatório em unidade jurisdicionada cuja primeira competência para fiscalização é de outra(o) entidade/órgão.”

Remuneração de professores abaixo do piso

“Noutro giro, ficou evidenciado que os professores em atividade no Colégio de Aplicação (Cafafopst) receberam remuneração abaixo do piso salarial estabelecido para o magistério público no ano de 2022, sendo a situação agravada pelo recebimento de vencimentos com base em Lei Revogada, que estabelecia o valor da hora aula em patamares ainda menores.”

“Por sua vez, foi revelado que a Autarquia Educacional de Serra Talhada realizou, no ano de 2022, pagamentos de remunerações mensais em patamares inferiores ao salário mínimo vigente para o referido ano a servidores efetivos e contratados por excepcional interesse público. Constatou-se, ainda, que essa situação irregular permaneceu, para alguns servidores, no ano de 2023”.

Falhas no controle de jornadas

Por outro lado, observou-se a existência de falhas e vulnerabilidades nos controles de jornada de trabalho dos servidores da Autarquia Educacional de Serra Talhada. Nessa esteira, à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, reconheceu-se a necessidade de implementação de sistema eficaz de controle de jornada, preferencialmente por meio eletrônico.”

Prática de Nepotismo

“Outrossim, mostrou-se que houve prática de nepotismo na nomeação do Sr. Cosme Lima de Medeiros para o cargo de Assessor Pedagógico, por meio da Portaria nº Portaria PMST/GP Nº 094/2021, realizada pela Exma. Sra. Prefeita Municipal Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo. Revelou-se, ainda, a prática de nepotismo indicando pessoa para o cargo de Coordenadora de Biblioteca, por meio da Portaria nº 034/2021, realizada pelo Ilmo. Diretor Presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada, Sr. José Damião.”

Cargos criados sem a devida previsão

“E mais, restou evidenciado que os cargos comissionados e funções de confiança, no âmbito da Autarquia Educacional de Serra Talhada, foram criados sem a devida previsão das respectivas atribuições e responsabilidades, de maneira que violou mandamento constitucional.”

Conclusão do TCE no relatório:

1 – Determinar, à Diretora Escolar e à Secretaria Escolar do Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (Cafafopst), ou quem vier a sucedê-las, que utilizem os meios adequados, necessários e suficientes, inclusive mediante colaboração com os órgão reguladores da atividade: MEC (Ministério da Educação), SEE/PE (Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco) e CEE/PE (Conselho Estadual de Educação), para retificar as informações constantes no Censo Escolar da Educação Básica a fim de caracterizar o Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada (Cafafopst) como instituição de natureza pública, tendo como destaque os campos de dependência administrativa, de categoria administrativa, de categoria escolar, e de Poder Público responsável.

2 – Determinar, a Chefe do Poder Executivo Municipal, ou quem vier a sucedê-la, após a regularização e tratamento do CAFAFOPST como de natureza pública junto aos órgão
reguladores da atividade: MEC (Ministério da Educação), SEE/PE (Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco) e CEE/PE (Conselho Estadual de Educação), o fiel cumprimento
à aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público
da educação básica, independentemente do vínculo do professor ser efetivo ou contratado
por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público no Colégio de Aplicação da Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada – CAFAFOPST.

3 – Determinar, à Tesoureira da Autarquia Educacional de Serra Talhada, ou quem vier a
sucedê-la, que utilize a Lei Municipal atualmente em vigência que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da AESET, no momento da apuração do valor das remunerações a serem pagas (liquidação da despesa) aos professores contratados por tempo determinado na Autarquia Educacional de Serra Talhada.

4 – Determinar, ao atual Presidente da Autarquia ou quem vier a sucedê-lo, a imediata adequação dos pagamentos dos salários mensais realizados abaixo do salário mínimo nacional a servidores efetivos e contratados por excepcional interesse público em atividade na Autarquia Educacional de Serra Talhada, bem como observe que futuros servidores a serem nomeados ou contratados por excepcional interesse não recebam remuneração mensal abaixo do salário mínimo vigente.

5 – Determinar, ao atual Presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada – ou quem vier a sucedê-lo, que implemente ferramentas voltadas à melhoria do controle diário de frequência no âmbito dessa entidade, preferencialmente por meio eletrônico, designando por norma interna os responsáveis pela supervisão da assiduidade dos servidores.

6. Determinar, à pessoa (física ou jurídica) contratada pelo envio de informações ao SAGRES – Pessoal e ao atual Presidente da Autarquia ou quem vier a sucedê-lo, a revisão geral do cadastro de servidores presentes na Autarquia Educacional de Serra Talhada, de forma que sejam incluídos os dados ausentes e retificadas as informações equivocadas anteriormente inseridas no Sistema SAGRES – Módulo Pessoal.

7 – Determinar, ao atual Presidente da Autarquia Educacional de Serra Talhada – ou quem vier a sucedê-lo, que providencie a exoneração da Sra. de cargo comissionado (Coordenadora de Biblioteca) o qual atualmente exerce suas atividades na referida Autarquia.

8 – Determinar, a Chefe do Poder Executivo Municipal, ou quem vier a sucedê-la, que disponha, mediante lei (em sentido estrito), sobre as atribuições dos cargos comissionados e funções de confiança existentes no âmbito da Autarquia Educacional de Serra Talhada.

9 – Além de emissão de multas para os notificados.

O OUTRO LADO

O Farol enviou, na tarde desta quarta-feira (8), a demanda da mãe do aluno para os diretores da Aeset, Cosme e Damião Medeiros, bem como para a diretora do Cafafopst, Mayanna Oliveira.

Por meio de nota a reportagem, a direção da autarquia se pronunciou. Leia na íntegra:

Com relação às alegações apresentadas, esclarecemos que:

1.Uso de salas pela Faculdade de Medicina:
A informação de que a Faculdade de Medicina estaria ocupando de forma indevida o espaço do Colégio de Aplicação não procede. Atualmente, apenas quatro salas de aula são utilizadas de forma compartilhada, de forma que não interferem no funcionamento das atividades pedagógicas do Colégio. Essa cooperação entre unidades da mesma autarquia visa otimizar o uso dos espaços disponíveis, sempre com planejamento e diálogo entre as direções envolvidas.

2.Desvios de recursos:

A acusação de supostos desvios de dinheiro público é grave e infundada. A autarquia segue rigorosamente os princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e todos os investimentos e despesas são devidamente auditados pelos órgãos de controle competentes, inclusive com contas aprovadas.

3.Condições das salas de aula e climatização:

Informamos que a autarquia já iniciou um amplo processo de reforma e reestruturação da infraestrutura física, o qual inclui a climatização de todas as salas de aula. Essa iniciativa está em fase de execução, e em breve, todas as unidades estarão climatizadas, oferecendo mais conforto para alunos e professores.

Reafirmamos nosso compromisso com a comunidade escolar, com a melhoria contínua da infraestrutura e com a excelência no ensino. A participação dos pais e responsáveis é fundamental nesse processo, e seguimos abertos ao diálogo construtivo, sempre com base em informações verdadeiras e verificáveis.