A Polícia Civil prendeu, no estado de Minas Gerais, 61 suspeitos de violência contra a mulher durante operação “Não pertenço a você”, realizada nesta terça-feira, dia em que a Lei 11.340, mais conhecida como Maria da Penha, completa 12 anos. Sete dos mandados foram cumpridos em Belo Horizonte. Em um deles, o suspeito ameaçou a vítima de morte em frente aos policiais.
A ação também ocorreu no Rio de Janeiro, com 42 presos (leia mais abaixo).
“Durante o cumprimento, o agressor ameçou a vítima novamente e falou que realmente agora iria matá-la”, disse a delegada chefe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, Idoso e Pessoa com deficiência da capital, Danúbia Soares Quadros.
Um outro homem foi preso suspeito de estuprar a filha de 14 anos. As outras prisões efetuadas em Belo Horizonte foram por lesão corporal e violência psicológica.
De acordo com o superintendente de investigação e polícia jurídica de Minas Gerais, Carlos Capestrano, 242 visitas a mulheres que pediram medidas protetivas também foram realizadas no estado.
“O objetivo é a prevenção, principalmente a fiscalização da medida protetiva e, normalmente, já estamos lidando com autores de atos de violência. Então efetuamos as prisões para evitar casos de feminicídio”, disse Capestrano.
Dezoito mandados de busca e apreensão também foram realizados em todo o estado.
No Centro-Oeste, foram expedidos nove mandados de prisão, busca e apreensão. Em Uberlândia foram expedidos cinco mandados de prisão; não houve mandados de busca e apreensão. Oito policiais civis participam da ação.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, 42 suspeitos de violência doméstica e sexual contra as mulheres também foram presos durante operação nesta terça-feira. Segundo a delegada Gabriela Von Beauvais, quatro pessoas foram presas por crime de feminicídio.
Lei Maria da Penha
Criada no país para punir os autores da violência no ambiente familiar, a lei que completa 12 anos nesta terça foi batizada de Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, que lutou por quase 20 anos para responsabilizar o ex-marido, que tentou matá-la e a deixou tetraplégica. A lei é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Denúncias de violência contra a mulher em 2018
Nos sete primeiros meses de 2018, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) recebeu 79.661 denúncias com relatos de abuso sexual, homicídio, cárcere privado e outros tipos de violência. Os números mostram que, neste ano, foi registrado em média um caso a cada 3 minutos e 50 segundos.
Os casos mais comuns são os de violência física e psicológica – eles correspondem, respectivamente, a 46,9% e a 33,3% dos casos denunciados por meio do telefone 180.
Casos recentes
Só no DF, houve três feminicídios em menos de dois dias. A última vítima foi Adriana Castro Rosa Santos, de 40 anos, assassinada na manhã desta terça-feira (7). Adriana foi morta na porta de casa pelo ex-marido, o policial militar Epaminondas Silva Santos, com quem tinha dois filhos. Ele se matou após cometer o crime.
Na noite de segunda, um morador da Asa Sul foi preso por suspeita de ter jogado a mulher da janela do apartamento. No domingo, um taxista matou a mulher na garagem de casa, na quadra 405 do Recanto das Emas.
Em Guarapuava, no Paraná, o biólogo Luís Felipe Mainvailer foi denunciado pela morte da mulher, a advogada Tatiane Spitzner, que caiu do 4ª andar do prédio onde moravam. Imagens de câmeras de segurança mostram que Luís Felipe agrediu Tatiane por mais de 20 minutos antes da morte dela e que a impediu de sair do local.
Ele foi preso tentando fugir para o Paraguai, segundo a polícia. A perícia feita no local da morte constatou que Tatiane teve uma fratura no pescoço, característica de quem sofreu esganadura.
Em Jaraguá do Sul (SC), Andreia Campos Araújo morreu por traumatismo craniano após ser agredida pelo marido, Marcelo Kroin. Ela estava grávida de três meses. Marcelo foi preso em flagrante.
Segundo o IML, a suspeita é de que Andreia tenha sido espancada e até esganada. Marcelo já tinha registro na polícia por violência doméstica contra a ex-mulher.
Como denunciar
O serviço do número 180 é gratuito, funciona 24 horas por dia e preserva o anonimato a quem denuncia. Segundo o governo federal, há muitas mulheres que ligam apenas para solicitar informações ou encaminhamento para serviços especializados.
As denúncias sobre violência, no entanto, representam uma importante parcela da razão dos telefonemas. Nesta década, o Ligue 180 recebeu 844.123 relatos de violência contra a mulher.
Os relatos recebidas via telefone são encaminhados aos sistemas de Segurança Pública e ao Ministério Público do local correspondente. O governo federal ressalta que não somente mulheres que sofrem violência devem ligar, mas também qualquer amigo ou familiar.
Além da medida protetiva, a mulher também tem direito a atendimento por equipe multidisciplinar composta por psicólogo e assistente social.