Foto: Arquivo/ Farol de Notícias
Por Folha de Pernambuco
Quem está com o CadÚnico desatualizado corre o risco de perder o benefício da tarifa social na conta de energia elétrica em Pernambuco. O alerta é da Neoenergia Pernambuco, que diz haver cerca de 161 mil pernambucanos nessta condição. O Número de Identificação Social (NIS) é o principal documento para inscrição e manutenção no programa.
De acordo com o Governo Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), clientes da distribuidora que deixarão de receber o benefício serão excluídos devido à desatualização no cadastro. A exclusão da inscrição significa que o cliente perde automaticamente o desconto de até 65% na fatura.
A Neoenergia Pernambuco afirma ainda estimar que muitas famílias que possuem o NIS têm direito à tarifa social, mas o titular do NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica.
Isso impede, acrescenta a distribuidora, o cadastramento de forma automática ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para realizar a atualização do CadÚnico e receber o abatimento na fatura, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município onde reside
“É importante lembrar que a indicação das famílias que perderão o benefício em caso de não atualização é feita pelo Governo Federal e a Aneel, e não a distribuidora. Sabendo da importância, a Neoenergia Pernambuco está alertando e orientando aos nossos clientes sobre a regularização do benefício”, esclareceu a superintendente comercial da Neoenergia Pernambuco, Érica Ferreira.
Como se cadastrar na Tarifa Social
Atualmente, Pernambuco possui 1.262.024 milhão de clientes já cadastrados na Tarifa Social. Aqueles que têm o NIS ou NB (BPC/LOAS) e ainda não possuem o benefício da TSEE podem se inscrever por meio do WhatsApp da Neoenergia (81 3217-6990), site oficial, ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados em Pernambuco. As famílias de baixa renda que não possuem o Número de Inscrição Social (NIS) devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade onde residem para solicitar o documento. Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária.
O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?
Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias de baixa renda que consiste na concessão de descontos de até 65%, de acordo com consumo da família. Para indígenas e quilombolas, o percentual pode chegar a 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?
Toda família de baixa renda que atenda aos requisitos da renda média de até meio salário mínimo e esteja com o cadastro social no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. É necessário possuir o Número de Identificação Social – NIS, independentemente de possuir ou não o benefício do Auxílio Brasil. As famílias que possuem algum membro como beneficiário do BPC/LOAS também têm direito à Tarifa Social, através do Número do Benefício (NB)