duqueO prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), utilizou argumentos no mínimo contraditórios para vetar todas as emendas impositivas propostas pela Câmara de Vereadores. No mês passado, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, projeto de lei complementar que dá liberdade para cada vereador destinar recursos para áreas de saúde e educação. Na prática, o prefeito será obrigado a executar cada rubrica apontada pelos parlamentares. Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (20), o veto do prefeito foi lido e causou espanto em muita gente.

“Decidi vetar o Projeto de Lei Complementar  019/2014 por contrariedades ao interesse público e constitucionalidade. Além disso, o Poder Executivo não participou das discussões sobre a matéria. É um tema de alta complexidade e merece melhores estudos e debates”, diz o prefeito no texto do veto enviado à Câmara. Ainda segundo o petista, o instrumento da emenda impositiva carece de autorização na Lei Orgânica do Município (LOM).

Na próxima segunda-feira (27) o veto será julgado pela Câmara de Vereadores. Para ser derrubado é necessário o apoio de 2/3 do legislativo.  O instrumento das emendas impositivas é uma luta histórica da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). Caso seja aprovado, Serra Talhada será a primeira cidade do interior de Pernambuco a regulamentar tal prática.