Com informações do FolhaPE
No próximo dia 31, às 20h,acontecerá o sorteio da Mega da Virada, o sortudo que levar o prêmio de R$600 milhões,considerado o maior prêmio já sorteado na história do concurso, deve ficar atento às regras de como resgatar o montante.
Em decisão judicial de 2020, ficou definido que é de inteira responsabilidade do ganhador, a busca pelo seu prêmio, insentado a Caixa Econômica Federal, de qualquer responsabilidade de procurá-lo ou identifica-lo em caso de levar o prêmio.
Receba as manchetes do Farol de Notícias em primeira mão pelo WhatsApp (clique aqui)
Após o sorteio, os apostadores devem ficar atentos e realizarem a conferência dos números, disponíveis no site oficial da Caixa, aplicativos ou diretamente nas lotéricas. Para resgate, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF, além do bilhete premiado.
ONDE RESGATAR O PRÊMIO
O local de resgate varia,a depender do valor. Para valores de até R$2.259,20, o resgate poderá ser feito diretamente nas Casas Lotéricas. Em casos de valores superiores, é necessário se dirigir até a agência da Caixa Econômica Federal.
Para apostas realizadas online, com valores até R$ 1.581.44 (equivalente ao bruto de R$2.259,20) podem ser pagos através de agências, lotéricas ou transferidos ao Mercado Pago, conforme escolha o ganhador.
O processo online, inclui a geração de um QR Code, valido por 60minutos, dispensando a impressão do comprovante.
PRAZO E LIBERAÇÃO DOS VALORES
O prazo para resgate é de 90 dias após o sorteio. Caso o prazo seja excedido, o valor é destinado ao Fies. Valores acima de dez mil reais, são liberados em até dois dias úteis, após o comparecimento a agência da Caixa. Prêmios com valores inforiores, têm liberação imediata.
IMPOSTO E DECLARAÇÃO DE RENDA
Os valores adquiridos através da Caixa, são insentos de impostos, tendo em vista que a tributação já está inclusa na arrecadação. É obrigatório a declaração do valor à Receita Federal, mediante declaração anual do Imposto de Renda, para registro patrimonial, sem cobrança de tributos adicionais.
Os ganhadores devem manter a discrição, para manter sua segurança e evitar exposições desnecesárias. Em caso de perda, rasura do bilhete premiado, ou a não apresentação dos documentos exigidos, impedem o resgate do prêmio.