Foto: Luís Robayo/AFP
Por Folha de Pernambuco
Em uma entrevista à televisão argentina, o presidente Javier Milei voltou a atacar o Congresso Nacional. Depois de publicar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que modifica centenas de regulamentos e visa desregulamentar a economia, o novo chefe de Estado disse que, se o Parlamento o rejeitar, ele “convocará um plebiscito”. No entanto, caso a população vote a favor, isso apenas obrigaria o Congresso a reeditar a mesma DNU.
A Constituição e a lei que regulamenta o plebiscito, que é a Lei de Consulta Popular, estabelecem que, caso seja convocado pelo Executivo, ele é sempre não vinculante, ou seja, não entra em vigor, nem tem qualquer efeito a favor de Milei se a população votar a favor. Portanto, seria uma mensagem política, mas com pouco alcance legal.
“Se eles [os parlamentares] o rejeitarem, eu convocaria um plebiscito e pediria que eles explicassem por que estão contra o povo” disse Milei, durante uma entrevista ao jornalista Luis Majul do canal LN+, sobre o DNU que ele emitiu na semana passada. “Eles não conseguem aceitar que perderam, que o povo escolheu outra coisa.
O chefe de Estado acusou os legisladores nacionais de “buscarem subornos”, mas não especificou quem são eles.
O presidente apoiou enfaticamente Federico Sturzenegger, que foi um dos principais autores da DNU.
“A situação é muito complicada. Isso requer medidas drásticas” afirmou. “O que Federico apresentou é um terço da reforma”.
O chefe do Executivo acrescentou que a queda na diferença da taxa de câmbio mostra o apoio às medidas.
“O programa econômico foi tão bem recebido que, ao contrário de outros casos em que o câmbio permaneceu constante ou aumentou, conseguimos comprimir o câmbio em um contexto em que também reduzimos a taxa de juros, o risco-país e todos os ativos financeiros argentinos apresentaram um grande aumento. Isso significa que o programa foi aceito” disse ele.
Em resposta à pergunta de Majul sobre o aumento das tarifas, Milei optou pelo gradualismo em vez do choque.
“Os subsídios econômicos serão eliminados um terço por ano. O que temos de fazer é recompor a equação econômico-financeira dos contratos e fazer com que apenas o resíduo tenha impacto sobre os preços. Você pode fazer muita engenharia financeira no fluxo de caixa das empresas de forma a minimizar o quanto precisa aumentar a tarifa” enfatizou, com o objetivo de que “as pessoas não sofram tanto por isso”.
O presidente argentino, no entanto, mencionou uma desvantagem:
“Ainda não é suficiente, porque quando você faz um programa de estabilização, o aumento da poupança tem que ter uma contrapartida no investimento para que não seja recessivo” comentou. “É por isso que o pacote de medidas que enviamos na segunda semana [ao Congresso] é tão urgente, que basicamente tem três elementos fundamentais. Uma parte é dar mais liberdade aos indivíduos; outra tem a ver com a desregulamentação e a mudança para estruturas mais competitivas; e outra é eliminar os cacoetes da política. Ao contrário do que algumas pessoas dizem, não é favorável aos negócios, mas sim à concorrência, aos mercados e aos bons argentinos”.
O chefe de Estado, por outro lado, desafiou os governadores, com quem se reuniu na semana passada juntamente com seu ministro do Interior, Guillermo Francos.
“Deixem que cada província faça seus próprios ajustes. Somos um país federal” afirmou Milei, enquanto rejeitava uma das opções que os governadores locais colocaram sobre a mesa em compensação pela remoção da quarta categoria do imposto de renda. “Não estou disposto a partilhar o imposto sobre cheques”.
Como presidente, Milei diz ser contrário ao restabelecimento do imposto de renda que ele apoiou como deputado.
“A realidade é que isso gerou um enorme desequilíbrio nas províncias. Não estou disposto a modificar as transferências [discricionárias]. Se eles precisarem reequilibrar as contas, bem, o imposto de renda será restabelecido” justificou.
Com relação à decisão da juíza norte-americana Loretta Prezka que obriga a estatal argentina YPF a pagar US$ 16 bilhões por sua expropriação, Milei disse que a Argentina não tem dinheiro.
“Não temos US$ 16 bilhões para pagar a sentença da YPF, essa é a realidade; mas temos a vontade de pagar” emendou o presidente, acrescentando que “todos os cidadãos pagarão por isso por meio do “Imposto Axel Kicillof”, de modo que nós, argentinos, teremos de pagar uma certa quantia de dólares todos os anos graças ao erro monstruoso que ele cometeu”.
Axel Kicillof foi ministro da Economia da Argentina entre 2013 e 2015, durante o segundo mandato de Cristina Kirchner.
Milei, por outro lado, confirmou que o governo imprimirá cédulas de 20.000 e 50.000 pesos.
— As cédulas são uma tortura. Imagine se você tiver que fazer um pagamento em dinheiro e tiver que carregar um maço de papéis com você, o que coloca uma etiqueta na sua testa que diz “roube aqui” — comentou. — Isso dificulta as transações.
Com relação ao protesto da semana passada, bem como ao planejado para esta quarta-feira pelos líderes sindicais e um setor da esquerda, Milei repetiu o que sua ministra da segurança, Patricia Bullrich, disse que “quem faz, paga”. Ele também se referiu à linha direta para reclamações criada para o dia da marcha.
“Recebemos mais de 11 mil denúncias de extorsão” afirmou. “Em 16 dias de governo, três marchas, não conseguem aceitar que perderam, que a população escolheu outra coisa, que há um governo com outras ideias, que há outra forma de ver o mundo?”
O líder do A Liberdade Avança disse que conversou por telefone com Elon Musk, o magnata sul-africano que vive nos EUA e é proprietário da Tesla e da Starlink, entre outras empresas.
“Ele me ligou de seu telefone pessoal e me mostrou seu interesse no lítio” disse Milei, acrescentando: “Com a desregulamentação da internet, a Starlink poderia estar na Argentina e seria muito valiosa”.