Milei retira reformas fiscais da Lei Ônibus após rejeição da oposição
O presidente da Argentina, Javier Milei – Foto: Juan Mabromata/AFP
Milei retira reformas fiscais da Lei Ônibus após rejeição da oposição
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Por Folha de Pernambuco

governo de Javier Milei retirou hoje as reformas fiscais incluídas em uma lei de mais de 600 artigos enviada ao Congresso argentino após a rejeição generalizada da oposição a esse capítulo do projeto de lei, conhecido como “Lei Ônibus”.

“Ouvimos a todos e, de fato, compartilhamos boa parte dessas demandas”, anunciou o ministro da Economia, Luis Caputo, em uma coletiva de imprensa.

O capítulo fiscal do projeto de lei, que segundo Caputo será totalmente removido, incluía aumentos de impostos sobre as principais exportações, como derivados de soja, grãos e milho. O governo também está deixando de fora uma reformulação planejada das pensões e um aumento do imposto de renda.

As medidas tributárias e previdenciárias representaram os maiores obstáculos à aprovação do projeto de lei.

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Com o capítulo fiscal fora do caminho, Caputo disse que o projeto de lei passaria da linha de chegada no Congresso. O Poder Executivo chegou a um “consenso claro” sobre as partes mais importantes do projeto de lei fora do capítulo fiscal, disse Caputo, que inclui a privatização de dezenas de empresas – excluindo a empresa petrolífera YPF SA.

A retirada do capítulo fiscal da lei “não significa que vamos desistir do nosso compromisso de chegar ao equilíbrio fiscal, à nossa meta de déficit zero”, enfatizou Caputo. “Vamos apenas nos dar um pouco mais de tempo” para negociar as reformas, acrescentou.
Os mais de 500 artigos restantes representam uma “mudança estrutural” na Argentina que permitirá que a economia cresça, disse Caputo.

A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote o projeto de lei já na próxima terça-feira.

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Caputo disse ainda que assumirá as responsabilidades de Guillermo Ferraro, demitido do cargo de Ministro da Infraestrutura nesta semana.

O projeto de lei recebeu um primeiro parecer positivo esta semana e está pronto para ser debatido na na Câmara dos Deputados, mas a oposição advertiu que rejeitaria quase 200 reformas quando a lei for votada artigo por artigo, caso o governo não aceite as modificações.

A “Lei Ônibus” foi apresentada para revolucionar o sistema econômico argentino, alterando centenas de leis e regulamentos, e é complementada por um decreto de 366 artigos com mais desregulamentações, cujos efeitos já foram parcialmente suspensos pelos tribunais e que o Congresso também deve considerar.

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Desde que Milei assumiu o cargo, o banco central, que tinha reservas negativas de US$ 11 bilhões (R$ 54 bilhões), comprou mais de US$ 5 bilhões, e a inflação, que atingiu 25,5% em dezembro (211% em 2023), “desacelerou acentuadamente” em janeiro, de acordo com o presidente.

Em entrevista nesta semana, Milei disse que a Argentina está mais perto de cumprir sua proposta de dolarizar a economia.

“A dolarização é uma meta deste governo e será realizada quando as condições forem adequadas. Hoje as condições são melhores do que quando assumimos o cargo e eu concordo” com o presidente, disse o ministro da Economia.