Minha Casa, Minha Vida: governo vai retomar construção de 40 mil unidades

São empreendimentos, por exemplo, em Belford Roxo, com construção desde 2014, e em Queimados, cuja obra foi contratada em 2015.

O ministro fará o anúncio da retomada e em um evento no Pará, seu estado, com a presença de vários prefeitos.

— Esse é um número que já foi estudado pelas equipes e por mim. Podemos até ir além, mas esses 40 mil é um número que temos bastante segurança de retomada das obras e entrega das unidades — disse Jader.

As obras que foram invadidas vão necessitar de uma parceria com as prefeituras para acelerar os processos que estão na Justiça. A estratégia é que os governos locais também entrem com contrapartidas, como construir a parte de infraestrutura.

— Nós vamos pactuar com as prefeituras para que a gente possa encontrar soluções junto a essas famílias, para que nós possamos também fazer a entrega de algum desses empreendimentos — disse o ministro.

Estoque de 30 mil obras

Segundo ele, somando recursos que sobraram do ano passado, foram repassados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo Desenvolvimento Social (FDS) cerca de R$ 14 bilhões do Orçamento da União para retomar as obras paralisadas do programa.

Mas, mesmo com o esforço concentrado para acelerar as obras, ainda sobra um estoque de cerca de 30 mil obras antigas com problemas.

Neste caso, será feito um estudo detalhado e nos casos em que financeiramente não compensa retomar, o empreendimento será desmobilizado e o processo encaminhado aos órgãos responsáveis para apuração de responsabilidade, afirmou o ministro.

No ano passado, foram retomadas 20 mil obras paralisadas. Além da retomada das obras, o governo anunciará nas próximas semanas uma seleção de projetos para contratar 75 mil unidades na área rural, 32 mil unidades destinadas a entidades sociais e 22 mil nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Todas para famílias da Faixa 1.

Orçamento é entrave

O Minha Casa Minha Vida foi lançado em março de 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro disse que há obras com problemas desde 2010.

Um dos maiores problemas enfrentados pelo programa na Faixa 1, que o imóvel é praticamente doado, foi a falta de recursos no Orçamento da União. A “PEC da Transição”, aprovada no final de 2022, aumentou os gastos e permitiu ao atual governo retomar as contratações de imóveis para famílias de baixa renda.

Nas demais faixas destinadas a famílias que tem condições de assumir um financiamento com condições mais facilitadas, com recursos do FGTS, o programa deslanchou. Segundo o ministro, o Minha Casa Minha Vida já respondeu ao todo por oito milhões de moradias em todo o país.

Compra de energia de fazendas produtoras

Os juros cobrados no programa variam entre 4% ao ano e 8,66%, dependendo da renda familiar, que vai até R$ 8 mil. Há ainda um desconto no valor do financiamento de até R$ 55 mil, de acordo com a faixa de renda. O programa permite a compra de imóveis novos e usados de até R$ 350 mil.

No ano passado foram assinados 492 mil financiamentos dentro do Minha Casa Minha Vida. A meta para este ano é de 375 mil contratações.

Outra novidade no programa que será anunciada no próximo mês é a mudança da placa de energia solar no telhado das casas para um sistema mais eficiente. O projeto em fase final de discussão no governo prevê a compra de energia de fazendas produtoras, o que vai garantir desconto na conta de luz.

— A gente está nos finalmentes da discussão para que possamos anunciar o quanto antes a energia limpa em todos as novas contratações do Minha Casa, Minha Vida — observou o ministro.