Promotoria pede a anulação de seleção na XI Geres em STublicado às 17h desta quarta-feira (12)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pediu a anulação da seleção pública para o cargo de gerente da XI Geres (Gerência Regional de Saúde) em Serra Talhada.

A recomendação foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo promotor Vandeci de Souza Leite.

Ele orienta que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) promova, no prazo de dez dias, a anulação da Seleção Pública Simplificada, publicada no D.O.E (Diário Oficial do Estado) de 4 de maio de 2023, “pois encontra-se eivada de vícios que comprometem integralmente sua legalidade”.

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Além disso, o MPPE recomenda que a SES promova ainda “no prazo de 15 dias, a rescisão unilateral de contrato eventualmente já firmado com participante selecionado no citado certame, porque dele não se originam direitos, face à ilegalidade do ato”.

Ainda, dentro do leque de recomendações, orienta-se que a SES:

“Se abstenha de realizar processos seletivos sem a observância dos princípios que regem a administração pública, especialmente a publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e moralidade, devendo assegurar, entre outras coisas, que a análise dos recursos seja devidamente fundamentada de forma a possibilitar que os candidatos tomem conhecimento dos motivos do não provimento, bem como prevê no edital todas as informações necessárias como os integrantes da comissão julgadora e os critérios de avaliação, primando pela máxima transparência em todas suas fases”.

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