O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação pedindo que cerca de R$ 200 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos por suspeita de superfaturamento nas obras do Maracanã. Segundo divulgou hoje (13) o MPRJ, a estimativa dos custos foi inviabilizada por erros no projeto básico e pela forma genérica de apresentação de serviços e itens previstos. Como resultado, houve um excesso de aditivos ao projeto.
Os 16 termos aditivos à proposta vencedora da licitação elevaram o orçamento inicial de R$ 705 milhões para R$ 1,2 bilhão ao final da obra. Para o promotor de justiça Flávio Bonazza, a quantidade de aditivos pode ter sido excessiva por conta das falhas no projeto básico, que permitiu que o consórcio tivesse “total controle do projeto executivo, quando quem deveria ter esse controle era o Estado”.
O pedido do ministério público estadual é embasado por irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MPRJ, o TCU apontou que já na licitação o “excesso de exigências” limitava a concorrência. Já o TCE-RJ identificou o superfaturamento.
Os alvos do MPRJ são as construtoras que formam o Consórcio Maracanã (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta), o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga e o diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop) Ícaro Moreno Júnior. Além deles, são citados três membros da comissão de fiscalização de contrato e outros dois funcionários da Emop. Hudson Braga já está preso pela Operação Calicute, resultado da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Do Jornal do Brasil