Do g1

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21), durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que o governo não pode interferir nos preços dos combustíveis.

“É difícil para a população entender porque o governo não interfere nos preços dos combustíveis. Não é possível interferir no preço dos combustíveis, não está no controle do governo. Preço é decisão da empresa e não do governo. Temos marcos legais que impedem a interferência do governo, mesmo sendo acionista majoritário”, declarou.

A declaração foi dada após o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, ter pedido demissão nesta segunda-feira (20) por conta de pressões políticas.

O presidente Jair Bolsonaro já havia decidido trocar Mauro Coelho no comando da empresa e já havia escolhido o sucessor, Caio Paes de Andrade. Só que, em razão dos trâmites internos da Petrobras, a troca só seria efetivada após algumas semanas.

Nos últimos dias, Bolsonaro e aliados, entre eles Lira, intensificaram a pressão para que Mauro Coelho pedisse para sair. Isso porque o presidente e sua equipe decidiram pôr na Petrobras a culpa pela disparada nos preços dos combustíveis.

A Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada desde o governo Michel Temer em 2016. Com isso, o preço dos combustíveis varia de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar. Com essa argumentação, anunciou, na última sexta-feira (17), um novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, o lucro da Petrobras foi maior do que as petroleiras de outros países. “A Petrobras está distribuindo bastante dividendos e tendo lucros razoáveis. No primeiro trimestre, empresa que teve o maior lucro liquido, mas o patrimônio é o sexto, e a produção é a sexta”, declarou ele.

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Medidas anunciadas

Adolfo Sachsida também citou as medidas anunciadas recentemente pelo governo e Congresso para tentar amenizar a alta dos preços dos combustíveis para a população, como o auxílio-gás, a redução de impostos federais e a limitação do ICMS, tributo estadual.

“O Congresso está tentando resolver essa questão. Existe sim um problema de tributação no preço dos combustíveis. E o governo federal está tentando amenizar baixando impostos federais, e limitando a tributação de entes subnacionais [estados], passo que encontra apoio nas principais economias europeias e em vários estados americanos, que estão reduzindo a tributação para reduzir o efeito econômico da guerra na Ucrânia sobre a população necessitada”, afirmou.

Ao comentar a limitação do ICMS dos estados na última semana, o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que os aumentos constantes no preço dos combustíveis, nos últimos meses, “não têm absolutamente nada a ver com o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual]”.