Do Diario de Pernambuco
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para investigar se houve omissão por parte do general diante do colapso na rede de saúde do Amazonas. A decisão foi expedida na noite desta segunda-feira (25), horas depois de Lewandowski ter sido escolhido como o relator do caso pela ministra Rosa Weber.
Lewandowski deu cinco dias para que Pazuello preste depoimento para esclarecer as ações tomadas pelo Ministério da Saúde para conter os impactos da pandemia no Amazonas e, sobretudo, em Manaus neste início de 2021: os números de infectados e mortos por Covid-19 cresceram exponencialmente e hospitais e outras unidades de saúde do estado e da capital ficaram sem oxigênio para atender pacientes.
O prazo inicial do inquérito, de acordo com a decisão de Lewandowski, é de 60 dias. A abertura da investigação é uma resposta ao pedido enviado ao STF na última semana pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Após receber denúncia elaborada pelo partido Cidadania, que alegou que Pazuello pode ter cometido os crimes de prevaricação e de improbidade administrativa, o PGR recomendou à Suprema Corte a instauração de uma investigação contra o ministro da Saúde.
“Situação calamitosa”
Dentre as justificativas apresentadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para a abertura de uma investigação contra Pazuello, o PGR alertou que, mesmo tendo conhecimento da “situação calamitosa” de Manaus na semana do Natal de 2021, o ministro só viajou à cidade nos primeiros dias deste ano. Além disso, Aras frisou que o Ministério da Saúde foi avisado em 8 de janeiro sobre a possibilidade de redução do estoque de oxigênio medicinal em Manaus, mas só começou a entregar o insumo à cidade quatro dias depois.
Outra demora da pasta, segundo o PGR, teria acontecido com a remoção para outros estados de pacientes infectados com Covid-19 em estado grave. Mesmo alertado sobre essa necessidade desde 6 de janeiro, a Saúde só começou as transferências em 15 de janeiro e, até o dia 16 de janeiro, apenas 32 dos 345 leitos que foram disponibilizados por outras unidades da Federação haviam sido ocupados.
O último ponto destacado por Aras foi a entrega do ministério de 120 mil unidades de hidroxicloroquina a Manaus. O medicamento não tem eficácia contra a Covid-19 cientificamente comprovada. Segundo Aras, o governo federal tem receitado o remédio como uma opção de tratamento à doença, entretanto, “sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”.
“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, sintetizou Aras.