MIRANDIBA: TCE rejeita contas do prefeito e aponta irregularidades no exercício de 2011O prefeito do município de Mirandiba, a 64,3 km de Serra Talhada, Bartolomeu Carvalho (PR), sofreu mais uma derrota no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em reunião realizada nesta quarta-feira (22), o TCE emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores solicitando a rejeição das contas do prefeito relativas ao exercício de 2011. A decisão foi da 2ª Câmara do tribunal e o relator do processo nº 1250104-9 foi o conselheiro João Carneiro Campos.

De acordo com o parecer do TCE, o prefeito Bartolomeu Carvalho cometeu várias irregularidades. Entre elas, um repasse maior do duodécimo à Câmara Municipal de Mirandiba, o não cumprimento do limite legal de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos professores e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No relatório, O TCE apontou ainda repetidas ausências de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias. O prefeito Bartolomeu Carvalho ainda vai apresentar a sua defesa junto ao TCE.