Do FolhaPE
Motoristas de aplicativo e taxistas que receberem a confirmação de participação no programa Move Brasil já podem, a partir desta sexta-feira, procurar concessionárias e instituições financeiras credenciadas para iniciar a análise de crédito destinada à compra ou troca de veículos.
A iniciativa foi criada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio. O objetivo é facilitar o acesso ao financiamento de automóveis para profissionais que dependem do transporte como fonte de renda, oferecendo condições diferenciadas em um cenário de juros elevados e aumento do endividamento da população.
O governo federal prevê disponibilizar R$ 30 bilhões para o programa, por meio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os financiamentos serão contratados através de bancos credenciados, responsáveis pela análise e aprovação dos pedidos.
Embora a medida não estabeleça uma restrição automática para pessoas inadimplentes, a decisão final sobre a concessão do crédito ficará a cargo das instituições financeiras, que assumirão o risco das operações.
Condições do financiamento
Os beneficiários poderão financiar veículos novos de até R$ 150 mil, desde que sejam modelos flex, híbridos ou elétricos. O programa prevê seis meses de carência e prazo de pagamento de até 72 meses.
Segundo estimativas do governo, cerca de 60% dos veículos novos disponíveis no mercado se enquadram nesse limite, incluindo modelos mais modernos e adequados para categorias de corridas mais rentáveis.
As taxas de juros também variam conforme o gênero do beneficiário. De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os financiamentos terão juros anuais de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres.
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Quem pode participar
A linha de crédito é destinada a motoristas vinculados a plataformas como Uber, 99 e iFood. Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a realização de pelo menos 100 corridas ao longo dos últimos 12 meses.
A exigência busca garantir que o programa atenda profissionais que atuam regularmente no setor, evitando o uso da linha de crédito por pessoas sem atividade frequente no transporte por aplicativo.
Mudanças para motofretistas
A medida provisória também altera as regras para a atividade de motofrete. Com a mudança, deixa de ser obrigatória a idade mínima de 21 anos e a realização de curso teórico específico para atuar como entregador utilizando motocicleta.
Agora, bastará que o trabalhador tenha 18 anos e possua habilitação válida. As novas regras entram em vigor imediatamente, mas ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornarem definitivas.
Outras medidas
Além do programa de crédito, o governo anunciou outras ações voltadas aos profissionais do transporte. Entre elas, está a promessa de instalação de pontos de descanso para caminhoneiros nas rodovias federais e a ampliação de programas de acompanhamento médico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra proposta prevê que atendimentos de emergência realizados a esses trabalhadores sejam registrados pelos profissionais de saúde como acidentes de trabalho, quando houver relação com a atividade profissional.
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