Publicado às 20h15 desta terça (1º)

Após a polêmica Projeto de Lei 003/2022 do vereador de serra-talhadense, Vandinho da Saúde (Podemos) [veja aqui], os movimentos sociais de Serra Talhada se manifestaram contra a proposta que pretende vetar a instalação de banheiros unissex/multigêneros nas instituições públicas e privadas da cidade.

O PL foi lido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada nesta terça-feira (1), e deverá passar por duas votações. Se aprovada, a legislação prevê que o estabelecimento que desobedecer será punido com multa de um salário mínimo e até suspensão do Alvará de Funcionamento.

Em contato com o Farol de Notícias, o Movimento Diverso emitiu uma nota de repúdio pontuando pelo menos seis contra argumentos e defendendo a inclusão de banheiros e políticas públicas para a população LGBTQIA+ em Serra Talhada.

NOTA DE REPÚDIO – MOVIMENTO DIVERSO

O Movimento Diverso de Serra Talhada-PE vem a público repudiar as declarações e o projeto de lei do vereador Vandinho da Saúde a respeito das questões de gênero e sexualidade que envolvem o uso do banheiro unissex/multigênero. Para tanto desconstruímos os principais argumentos apresentados pelo parlamentar.

1°- Não é possível falar pela comunidade LGBTQIA+ sem conhecê-la ou nos representar sem que haja diálogo conosco. Assim o projeto proposto pelo vereador não pode dizer o que é ou não uma demanda da nossa comunidade.

2- Separar os banheiros muitas vezes vem da tentativa de impedir que os homens héteros cometam violências contra as mulheres cis ou trans. Mas o Brasil segue batendo recordes de violência contra as mulheres e é o pais do mundo que mais mata pessoas transsexuais.

3- cabe a sociedade como um todo pensar estratégias de educação, principalmente para que meninos e homens cis héteros respeitem o corpo das mulheres e LGBTs e não que continuemos criando separações apenas por que esses homens cis héteros não sabem conviver em sociedade.

4- O estado deve garantir o bem estar da população e as políticas de banheiro multigênero devem ser desenvolvidas a partir de estudos e pesquisas para sabermos se devem ser implementadas ou não. O fato é que a segregação de espaços entre mulheres e homens não dão conta da complexidade da nossa sociedade de gênero e sexualidade.

5- As pesquisas, ano após ano, demonstram que as desigualdades de gênero no Brasil são alarmantes e oriundas da demarcação de espaços, oportunidade e condições de vida desiguais entre mulheres e homens, e, entre homens e todas as outras possibilidades de gênero que vão muito além do binarismo ultrapassado defendido pelo vereador em questão.

6- O vereador ainda se refere a família como lugar onde as questões de gênero e sexualidade devem ser tratadas, mas esquece que são os familiares que muitas vezes causam o sofrimento da população LGBTQIA+, que muitas vezes são inclusive expulsos de casa. E é dentro dos “lares” onde ocorrem o maior número dos registros de violência contra as mulheres no Brasil.

São muitas questões que argumentam contra o projeto de lei proposto pelo parlamentar. E o Diverso, enquanto único movimento social LGBTQIA+ ativo de Serra Talhada-PE põe-se a disposição para esclarecê-las com mais profundidade. Mas reitera com veemência que a proposta de impedir a existência de banheiros unissex/multigênero é algo que vai na contramão de todos os avanços alcançados até hoje no campo das discussões de gênero e sexualidade no Brasil e no mundo.