Do Diario de PE
Para marcar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Ministério Público de Pernambuco está lançando a segunda edição da cartilha “Educação inclusiva – Marcos legais e perspectivas de ações para sua implementação”.
A cartilha foi atualizada e traz agora informações sobre o Serviço de Apoio Especializado e perguntas e respostas na área da inclusão escolar, servindo com um material de consulta e orientação para os promotores de Justiça que atuam na área da Educação.
O documento traz uma revisão da legislação existente sobre o assunto e uma seção de perguntas e respostas úteis para todos os cidadãos, além de modelos de peças jurídicas para os membros do Ministério Público.
A cartilha é gratuita e está disponível em formato digital no site do MPPE, no link.