O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça, Carlênio Brandão, abriu procedimento administrativo no Diário Oficial desta quinta-feira (4), para apurar possíveis falhas no curso de Medicina de Serra Talhada, que funciona na Autarquia Educacional (AESET), órgão ligado a Prefeitura de Serra Talhada.
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No documento que o Farol teve acesso, o promotor diz que uma denúncia chegou até o MPPE apontando a inatividade e ausência de regulamentação do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPEP/NUPPEC), considerado eixo prioritário para a formação acadêmica, e que a ausência de referido departamento compromete as atividades de ensino, pesquisa e extensão, além da curricularização da extensão exigida em lei. Ou seja, a falta deste núcleo, coloca em dúvida a qualidade do curso em Serra Talhada.
No procedimento, o MPPE afirma que a direção da AESET acaba confirmando a falha.
“O teor do Ofício nº 170/2025 da AESET, no qual a própria instituição confessa estar “reestruturando” os núcleos pelo prazo de até 4 (quatro) meses, bem como admite que as alterações matriciais e a conformidade dos demais documentos basilares exigidos pelo CEEPE serão protocolados apenas na abertura do processo de reconhecimento em 2027″, diz um dos trechos do documento.
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AINDA MAIS GRAVE
A “confissão institucional” contida no Ofício nº 170/2025- AESET representa indício grave de descumprimento com indicativo de prejuízo: i) à formação acadêmica e o acesso dos alunos a atividades de iniciação científica; (ii) a plena execução do Projeto Pedagógico do Curso aprovado; (iii) coloca em risco o reconhecimento do curso junto ao CEE/PE em 2027, com potencial comprometimento da validade dos diplomas emitidos; e (iv) a situação de insegurança jurídica resultante é incompatível com o princípio da garantia do padrão de qualidade do ensino, previsto no art”, diz um outro trecho disponível no Diário Oficial.
O procedimento administrativo acaba abrindo um grande debate sobre a qualiade do Curso de Medicina em Serra Talhada, que vai envolver, inclusive, o Conselho Estadual de Educação (CEE).
MEDIDAS TOMADAS
“Como diligências iniciais para a instrução deste Procedimento Administrativo, DETERMINO:
“A expedição de Ofício ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE /PE), solicitando que o órgão regulador encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da notificação formal enviada à AESET, bem como informações atualizadas sobre a instauração do processo de supervisão regulatória mencionado no Despacho nº 3/2026 da CES/CEE-PE; III.
A expedição de Notificação formal à Presidência da Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) e à Coordenação do Curso de Medicina, para que compareçam à audiência nesta Promotoria de Justiça, em data e horário a serem agendados pela Secretaria, visando discutir a viabilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação antecipada do referido núcleo, afastando a indevida postergação para o ano de 2027”, diz um dos trechos finais do documento.
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