O Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) circula, nesta quinta-feira (15), com uma determinação que atinge a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Assistência Social e Ciadadnia. Um servidor contratado que presta serviço na secretaria, foi condenado por posse de material de pornografia infanto-juvenil.
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“Considerando o teor constante na sentença condenatória pela prática de crime previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Certidão constante nos autos desta Notícia de Fato, lavrada mediante buscas no Portal de Transparência do Município de Serra Talhada/PE, a qual confirmou que o sentenciado chegou a possuir vínculo funcional ativo com a municipalidade (admitido em 03/09/2015), exercendo cargo na modalidade de Contratação por Excepcional Interesse Público”, diz um dos trechos da portaria, solicitando o afastamento cautelar e imediato ou o impedimento de contratação, diz um dos termos do documento.
O documento exige que a Secretaria de Assistência Social adote medidas em cinco dias, para que o servidor seja afastado, por conta da condenação.
“Para o caso de já ter sido afastado o servidor identificado nos autos de toda e qualquer atividade que envolva contato direto ou indireto com crianças, adolescentes ou famílias atendidas pela rede socioassistencial do município, notadamente em unidades do CRAS, CREAS, abrigos, centros comunitários e congênere”.
O MPPE diz que é incompatível a presença do servidor no governo municipal, por crime de pornografia infantil, e dá um prazo de cinco dias para as devidas providências.
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O OUTRO LADO
A Assessoria de Comunicação do governo Márcia Conrado deve apresentar nota à imprensa nas próximas horas.
