Publicado às 18h50 desta quinta-feira (14)

Após lançar determinações de segurança para o trânsito de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  emitiu a Recomendação 003/2020 de interesse as escolas privadas de nível Infantil, Fundamental e Médio na capital do xaxado. O documento assinado pelo 2° Promotor Público, Dr. Vandeci Souza Leite, indica às instituições que promova uma série de ações de transparência contratual com pais e responsáveis dos estudantes.

A Recomendação pede que as gestões escolares disponibilizem revisões contratuais e planilhas de custos referentes ao planejamento para 2020. Assim como um relatório de custos realizados no período de cancelamento provisório das aulas presenciais. A iniciativa deve gerar descontos nas mensalidades dos alunos a partir deste mês de maio. Visto que os serviços educacionais tiveram que ser resumidos a aulas à distância, via internet.

As escolas têm dez dias, contando a partir do dia 12 de maio, para mostrar para as famílias dos alunos planos de contingenciamento, com nova carga horária de aulas presenciais e ou à distância. Para o Ensino Infantil, a recomendação é adiamento da matrícula das crianças em escolas e educandários, já que há dificuldade em manter teleaulas com crianças pequenas.

Também é de responsabilidade das escolas manter canais de comunicação abertos com sua comunidade escolar para tratativa de quaisquer questões pedagógicas e administrativas com os pais e responsáveis. Essas e outras recomendações estão disponíveis no documento (acesse aqui).