O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça – curadoria do Meio Ambiente de Serra Talhada, entrou em contato com o FAROL DE NOTÍCIAS para informar que coloca em prática a partir desta quinta-feira (7), em parceria com a Prefeitura, uma ampla operação para combater o avanço de loteamentos clandestinos na cidade. Segundo levantamento realizado pelo MPPE, existem, pelo menos, atualmente, 24 lotes do tipo no município.
De acordo com o promotor de Justiça, Vandeci de Souza Leite, os proprietários dos lotes estão descumprindo diversas obrigações inerentes a quem deseja investir no ramo. A Promotoria identificou várias irregularidades, que vão desde a venda de loteamentos sem a prévia regularização junto à Prefeitura, a graves danos causados ao meio ambiente.
Muitos investidores, alerta o MPPE, estão agindo em desacordo com a legislação vendendo lotes com a falta de condições mínimas sanitárias. O que incentiva o lançamento de detritos sólidos e esgotos na natureza, sem qualquer tipo de tratamento. “Além do alto risco ao oferecer condições inadequadas às populações já moradoras dos lotes expandidos inadequadamente”, alerta o promotor Vandeci de Souza Leite.
RECOMENDAÇÕES
Neste sentido, o Ministério Público expediu, nesta terça-feira (7), duras recomendações para tentar barrar as atividades consideradas ilegais no ramo. Na primeira delas, incentiva o Governo Municipal a agir com poder de polícia para impedir a comercialização dos loteamentos considerados criminosos. Inclusive recomendando a retirada de todos os anúncios publicitários existentes até que o empreendedor se regularize.
Em outro ponto, alerta que, se durante as fiscalizações for constatada a existência de lotes irregulares ou clandestinos, que o Ministério Público seja acionado imediatamente para tomar as providências legais contra os infratores.
Aos loteadores, o MPPE recomenda que se abstenham de comercializar qualquer lote até a devida regularização junto ao poder municipal, bem como os cartórios não deverão lavrar mais escrituras públicas ou particulares de loteamentos considerados clandestinos ou irregulares.
Em permanecendo a prática, adverte o promotor Vandeci de Souza Leite, implicará às autoridades que permitirem a continuidade da obra e o comércio de lotes e aos próprios investidores, adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais.
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