Quase três meses depois de ter sido protocolado, o projeto de lei que trata sobre a proibição de inaugurações de obras inacabadas em âmbito estadual ainda está emperrado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Isso porque o relator da proposta, o governista Waldemar Borges (PSB), ainda não deu o parecer sobre a matéria, de autoria do oposicionista Daniel Coelho (PSDB), entregue desde o último dia 5 de setembro.
De acordo com o líder do governo na Alepe, alguns detalhes do projeto ainda precisam ser avaliados, como os critérios apontados para especificar o que seria obra inacabada. “É preciso analisar. Pode-se dizer que uma obra está inacabada porque está faltando um bebedouro? E as grandes obras, como a Transposição do Rio São Francisco, também precisam ser avaliadas. Algumas têm que ser inauguradas por etapas. Então, é preciso observar as situações”, disse Waldemar.
O socialista lembrou ainda que é necessário ter cuidado com inaugurações de equipamentos que não têm funcionalidade e ressaltou que o governador Eduardo Campos (PSB) não vai ter tempo de inaugurar todas as benfeitorias previstas até 2014.
O assessor jurídico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepe, Paulo Peixe, disse que não há previsão para votação do projeto de lei, já que, segundo ele, a pauta do colegiado está lotada.
( Do JC ONLINE)