O projeto de lei estabelece diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar, definida como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.
O professor Toni Reis ressaltou dados do IBGE que mostram que a entidade familiar prevista no Estatuto da Família, em discussão na Câmara, não contemplaria 25% dos lares brasileiros. “Queremos colocar um s nesse estatuto, é Estatuto das Famílias. Hoje não existe mais só um tipo de família, nós respeitamos a família tradicional, mas têm outras composições de família que têm de ser respeitadas.”
Reis destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal já reconhece como família os lares formados por dois homens, duas mulheres, pais e mães solteiros. E lembrou que, segundo o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais.
Já o pastor Silas Malafaia afirmou que a própria Constituição Federal prevê, para efeitos de proteção por parte do Estado (no artigo 226), que famílias são grupamentos formados por um homem e uma mulher. Ele sugeriu ao movimento LGBT que faça uma Proposta de Emenda à Constituição para definir como família outros tipos de uniões. “Se a Constituição diz que família é homem e mulher, então mude a lei é só isso. Não adianta vir com caneta de juiz para tentar conquistar um direito. Direitos se conquistam no Parlamento por meio da democracia e da discussão das ideias.”
O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), afirmou que o debate foi muito rico, principalmente porque houve o respeito de ambas as partes. “O Estatuto da Família hoje tomou outro norte se engrandeceu com o debate democrático nessa casa. Trazendo ambas as visões do Estatuto da Família, tenho certeza que o relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR), vai amadurecer essa discussão e vamos conseguir um texto que venha agradar a toda a sociedade brasileira e trazer resposta às famílias que precisam mais segurança, mais educação e mais saúde do governo.”
A comissão vai realizar na próxima segunda-feira (29) uma reunião regional para discutir o estatuto no Amazonas.
( Da Agência Câmara )
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